O globo, n. 31011, 03/07/2018. País, p. 4
Toffoli cassa decisão de Moro, e Dirceu ficará sem tornozeleira
Renata Mariz
03/07/2018
Coordenador da Lava-Jato reage: ‘Cancela cautelar de seu ex-chefe’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou ontem a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que impôs ao exministro José Dirceu, condenado em segunda instância na Lava-Jato, o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo Toffoli, Moro agiu em “claro descumprimento de decisão da Suprema Corte” ao impor a restrição ao petista.
“Casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte e usurpação da competência do Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal”.
Na semana passada, por três votos a um, a Segunda Turma do STF concedeu habeas corpus para libertar Dirceu. A decisão foi tomada com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Toffoli, sacramentando uma derrota para o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, a única voz no sentido contrário. Celso de Mello, o quinto integrante da turma, não estava presente.
SEM PEDIDO DA DEFESA
A decisão de Toffoli foi de ofício, sem que a defesa tenha pedido. Segundo o ministro, a Segunda Turma do STF assegurou “a liberdade plena” do petista até que o julgamento do caso seja concluído pelo colegiado, o que deve ocorrer em agosto.
Em resposta à decisão, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná, usou o Twitter para criticar Toffoli.
— Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe — escreveu Dallagnol, em referência ao fato de o ministro do STF ter sido, antes de assumir o posto, advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil na gestão do petista.
Também na semana passada, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou que Dirceu comparecesse, em até cinco dias, à 13ª Vara Federal de Curitiba para cumprir medidas cautelares estabelecidas contra ele em um dos processos a que responde na Operação Lava-Jato. Uma dessas medidas, de acordo com a juíza, poderia ser o uso de tornozeleira eletrônica. Dirceu deixou o presídio da Papuda na madrugada da quarta-feira passada.
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Marca registrada
03/07/2018
LOTEAR A área pública é tradição no Brasil do fisiologismo, à esquerda e à direita. O caso mais recente, o da Dataprev, revelado pelo GLOBO, é uma reincidência do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), também ativo no INSS.
A SÉRIE de nomeações de apaniguados do deputado na estatal que processa os dados da Previdência é marca registrada do toma lá, dá cá que plasma a política brasileira nesta já moribunda Nova República.
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Senador é derrotado em ação contra o Google
Daniel Gullino
03/07/2018
Zezé Perrella queria excluir termos que o vinculam a helicóptero com droga
O senador Zezé Perrella (MDB-MG) perdeu uma ação que moveu contra o Google, na qual pedia que o site excluísse o conteúdo que o vinculasse às palavras “cocaína”, “helicóptero” e “helicoca”. O parlamentar também queria que o material que o vincula a esses termos fosse retirado do YouTube e do site “Diário do Centro do Mundo”.
Em 2013, um helicóptero da empresa do ex-deputado Gustavo Perrella, filho do senador, foi apreendido com 445 quilos de cocaína no Espírito Santo. Atualmente, Gustavo é diretor de Desenvolvimento e Projetos da CBF.
A Polícia Federal (PF) concluiu que Perrella não tinha nenhuma ligação com a droga. Cinco pessoas, entre elas o piloto do helicóptero, foram condenadas em dezembro por tráfico e associação para o tráfico pela Justiça Federal do Espírito Santo. É com base nisso que Perrella pediu a retirada do conteúdo.
Entretanto, o juiz substituto Pedro Matos de Arruda, da 6ª Vara Cível de Brasília, considerou que, apesar da “mácula” à imagem do político, “o interesse público da notícia deve prevalecer”.
O magistrado ressaltou que não houve divulgação de notícias falsas, e que as informações não foram obtidas ilegalmente.
“O fato não pode ser apagado da História nem pode ser afastado do conhecimento público, vez que foi constatado que o helicóptero pertence à família do requerente, ainda que este não tenha participado do crime”, escreveu, em decisão do dia 28 de junho, divulgada ontem pelo site Conjur.
De acordo com o juiz, “é um direito da imprensa livre tornar público tema avaliado como de interesse geral, assumindo as responsabilidades pela avaliação realizada e pela decisão de veicular a notícia”.
Perrella deverá pagar as custas processuais e os honorários de sucumbência, no valor de R$ 8 mil. A defesa do senador afirmou que respeita a decisão, mas informou que vai “examinar as medidas cabíveis para que o princípio do respeito à reputação de um cidadão perante uma acusação comprovadamente mentirosa pela Justiça possa ser protegida ou ao menos que a vítima de tal desequilíbrio seja preservada pela magistratura com decisões equilibradas e que não agravem a ignomínia já imposta ao senador”. A defesa diz que deseja discutir até que ponto a acusação “pode ter livre trânsito e atingir sua reputação, mesmo sendo legalmente mentirosa”.
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Inquérito sobre ex-ministro é arquivado no STF
03/07/2018
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquérito a respeito do deputado federal Bruno Araújo (PSDBPE), ex-ministro das Cidades, citado na delação da Odebrecht e investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão ocorreu no último dia antes do recesso do Judiciário, a pedido da defesa do tucano e à revelia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Toffoli, as apurações, iniciadas há cerca de 15 meses, não trouxeram elementos concretos e, portanto, não devem prosperar.
No início de junho, a PGR pediu mais tempo para continuar as apurações, afirmando inclusive que novos elementos poderiam surgir a partir da análise de dois programas de computador usados pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Os procuradores argumentaram que os dados de ambos os sistemas haviam sido enviados recentemente à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
Para Toffoli, no entanto, o argumento usado pela PGR é “mera conjectura”. “A remota possibilidade de encontrar novos elementos de informação não justifica a manutenção do presente inquérito”, anotou na decisão.