O globo, n. 31068, 29/08/2018. Economia, p. 21

Banco Mundial defende retirar investimentos do teto de gastos

Martha Beck

29/08/2018

Documento também destaca a importância da reforma da Previdência para reequilibrar as contas públicas e ajudar a promover o crescimento da economia

O Banco Mundial (Bird) divulgou esta semana um documento no qual defende mudanças na regra do teto de gastos e a realização da reforma da Previdência como formas de reequilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, promover o crescimento da economia. De acordo coma instituição, o teto (pelo qual as despesas públicas só podem crescer comba sena inflação do ano anterior) sugere reduções de gastos “extremamente desafiadoras”, o que acaba sacrificando investimentos públicos e programas sociais, como o Bolsa Família.

“Isto é obviamente indesejável, pois os multiplicadores fiscais para o investimento público e os programas sociais são muito mais altos do que os de gastos correntes, e potencialmente mais altos do que para os aumentos de impostos”, diz o texto, cujo principal objetivo é apontar para os candidatos à Presidência da República os maiores desafios da economia brasileira.

O texto sugere medidas de aperfeiçoamento no teto. Uma delas seria excluir do limite os gastos com investimentos públicos, que tiveram um recuo de 1% do PIB em 2014 para 0,7% do PIB em 2017. Esses gastos tendem a sofrer os maiores cortes na hora de o governo ajustar o Orçamento.

Além disso, segundo o Bird, seria preciso incluir medidas de correção automática mais rigorosas quando o teto for descumprido para que a dívida pública se estabilize mais rapidamente. Hoje, a norma já prevê como sanção o congelamento dos salários do funcionalismo e a correção do salário mínimo apenas pela inflação. No entanto, o Banco afirma que essas correções resultariam numa economia de 0,3% do PIB por ano, o que é metade do ajuste sugerido pelo teto.

RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA

Assim, “seriam necessárias medidas adicionais de ajuste automático para estabilizar os níveis de endividamento até 2026 com foco na Previdência e na folha de pagamento, os principais impulsionadores dos gastos atuais. Ao explicitar esses ajustes e ancorá-los na regra constitucional, o risco de serem questionados na Justiça poderia ser reduzido”, diz o documento.

O Bird também destaca que é preciso resolver o problema da rigidez orçamentária no Brasil, uma vez que grande parte das despesas é obrigatória. Assim, é difícil não apenas cumprir o teto, mas também a regra de ouro, pela qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como folha de salários.

O Orçamento possui “múltiplas vinculações de receitas sobre mais de 50% das receitas federais, bem como volumes mínimos de gastos com saúde e educação previstos na Constituição. Juntamente com os direitos previdenciários, essas regras implicam que mais de 90% dos gastos do Orçamento federal do Brasil são predeterminados pela legislação e não podem ser alterados”.

Uma das medidas necessárias, afirma o documento, é fazer uma reforma do sistema de aposentadorias que iguale direitos de trabalhadores do setor privado e do serviço público, revise as regras para o pagamento de benefícios assistenciais e desvincule as aposentadorias do salário mínimo.