O globo, n. 31068, 29/08/2018. Economia, p. 21

Temer não deve propor adiamento de reajuste de servidor

Martha Beck

Geralda Doca

29/08/2018

Presidente voltou atrás após se reunir com Fux e Toffoli, que defenderam aumento do Supremo

O presidente Michel Temer pode não encaminhar mais ao Congresso uma proposta para adiar de 2019 para 2020 o reajuste salarial dos servidores públicos. Segundo técnicos do governo, a medida representa uma economia de R$ 6,9 bilhões para os cofres públicos e é importante para o fechamento das contas do ano que vem. Diante do quadro de fragilidade fiscal da União, Temer estava disposto a seguir sugestão do Ministério do Planejamento e propor o adiamento. Mas o cenário mudou após o presidente se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os magistrados enviaram ao Legislativo um projeto para reajustar os próprios salários em 16,38%. A medida tem um efeito cascata e abre caminho para que outras categorias pressionem por reajustes. Assim, o adiamento teria poucas chances de aprovação.

Se receber o sinal verde dos parlamentares, o aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano. Para 5.773 servidores civis que têm remuneração superior ao teto do funcionalismo e sofrem descontos em seus contracheques para se adequar ao limite, fixado hoje em R$ 33,7 mil, o impacto será de R$ 243,1 milhões.

PLOA: DUAS PROPOSTAS

Além disso, o reajuste também terá repercussão sobre os salários do presidente, do vice-presidente e dos ministros que estão sujeitos à regrado abate teto. Neste caso, o impacto é de R$ 7 milhões por ano. O aumento dos salários dos ministros do STF, contudo, tem repercussão muito mais ampla sobre as despesas públicas, pois impacta as remunerações do Judiciário e do Legislativo.

Na conversa com Temer, os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam o aumento para o Supremo tendo como contrapartida o fim do auxílio-moradia, pago até para juízes que têm casa própria na cidade onde trabalham.

Coma mudança de postura, o Ministério do Planejamento passou a trabalhar com dois formatos para o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019, que precisa ser encaminhado ao Congresso até dia 31. Um deles inclui o congelamento da remuneração dos servidores, e o outro, não.