Correio braziliense, n. 20160, 01/08/2018. Economia, p. 6

FGTS vai financiar imóvel até R$ 1,5 mi

Antonio Temóteo e Hamilton Ferrari

01/08/2018

CONSUMIDOR » Aumento do teto valerá para todo o país a partir de 2019. Bancos, porém, não terão mais obrigação de direcionar 52% dos recursos da poupança para o Sistema Financeiro da Habitação, e poderão ampliar operações com juros livremente pactuados

O Conselho Monetário Nacional (CNM) elevou para R$ 1,5 milhão o valor dos imóveis que podem ser financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que possibilita o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas acabou com a obrigatoriedade de que os bancos destinem 52% dos recursos de poupança para o SFH. A medida dará às instituições financeiras a possibilidade de direcionar o montante para outras modalidades de financiamento de aquisição, construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais, com taxas de juros livremente pactuadas. Na avaliação do governo, a decisão pode injetar R$ 80 bilhões no mercado imobiliário ao longo de seis anos. As novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Hoje, os bancos são obrigados a destinar 65% da captação da poupança para o crédito imobiliário. Esse percentual não será alterado. Mas as instituições financeiras eram obrigadas a direcionar 80% desses recursos — ou 52% do total da poupança — para o SFH. Esse percentual fixo vai acabar. A partir do próximo ano, as operações de crédito fora do SFH não serão mais condicionadas por limites de valor de avaliação do imóvel financiado, de taxa de juros e de índices de atualização.

Atualmente, os contratos são indexados pela Taxa Referencial (TR), mas, com as mudanças, os bancos podrão usar outros índices de preços. De acordo com Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central (BC), a mudança nas regras faz parte da Agenda BC+ e têm o objetivo de tornar o processo mais efetivo, flexível e abrangente. “É uma mudança de grande envergadura”, destacou Damaso. “As taxas de juros passarão a ser livremente pactuadas (sem limite), inclusive, com a permissão de utilizar outros indexadores além da TR. E o valor limite do imóvel não precisa mais ser observado”, completou.

Pela regra atual, a taxa máxima de financiamento é de TR mais 12%, mas o diretor disse não acreditar que haverá elevação nos juros. “As instituições financeiras, já há algum tempo, estão praticando taxas financeiras bem menores (que o limite). Tem instituições marcando na casa dos 8% (mais TR). Então, as condições de mercado hoje não sugerem que as taxas subirão. Nossa expectativa é de que elas vão continuar nesse patamar”, disse.

Incentivo

No lugar de estabelecer um percentual mínimo de recursos para operações nas condições do SFH, o CMN decidiu conceder um incentivo para o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, faixa de maior procura pela classe média. Os bancos que concederem crédito para a compra de imóveis com esse valor de avaliação poderão aplicar fator de multiplicação de 1,2. Com isso, ao financiar um imóvel de R$ 500 mil, poderão abater R$ 600 mil da conta de recursos que devem ser aplicados por meio do SFH.

No caso do SFH, o limite de custo efetivo do financiamento de 12% ao ano e a atualização do saldo devedor pela Taxa Referencial serão mantidos. Nesse segmento, o valor máximo dos imóveis será ampliado para R$ 1,5 milhão. Hoje, o teto é de R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília e de R$ 800 mil nas demais cidades. Nesses casos, os mutuários podem usar os recursos que possuem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a entrada ou abater o saldo devedor ao longo do financiamento.

Damaso afirmou que as duas mudanças combinadas possibilitarão adicionar R$ 80 bilhões no mercado em seis anos. Na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, as medidas são positivas para o setor. Para ele, a injeção de R$ 80 bilhões é uma boa notícia em um momento de atividade fraca. “Muita gente que quer comprar o imóvel de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão fará o financiamento com os recursos da poupança e poderá usar o saldo do FGTS para amortizar o total devido”, detalhou.

Perguntado se a medida poderia frear o número de financiamentos imobiliários em 2018 — já que a resolução deve aquecer o mercado a partir do próximo ano — Damaso avaliou que não haverá represamento até 2019. “Essa é uma regra que já está sendo discutida desde 2015; então, os financiamentos vão ocorrer naturalmente, ainda mais que não é uma operação rápida, é preciso certo planejamento. Portanto, vai fomentar o mercado no próximo ano, mas não vejo nenhum risco de represamento nesse período”, disse o diretor.