O globo, n. 31064, 25/08/2018. País, p. 10

Em troca de reajuste, Toffoli e Fux sugerem fim do auxílio-moradia

Carolina Brígido

Geralda Doca

André de Souza

Karla Gamba

25/08/2018

Proposta foi levada a Temer; ministros falam em desvincular salário do teto

Na reunião de quinta-feira à noite entre o presidente Michel Temer e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros da Corte lançaram mão de uma proposta para viabilizar o reajuste de 16,38% ao Judiciário. A ideia é extinguir o auxílio moradia, pago hoje indiscriminadamente, mesmo para juízes que tenham casa própria na cidade onde trabalham. Assim, o impacto financeiro seria minimizado. Já há maioria no STFpa raveta r aforma como o benefício é pago, mas os processos que tratam de auxílio moradia serão pautados no plenário somente depois de aprovado o reajuste. Em 13 de setembro, Toffoli assume a presidência do STF, e Fux será seu vice-presidente. A atual presidente, Cármen Lúcia, não participou da reunião com Temer. Toffoli e Fux ainda sugeriram outra proposta, mas para valer no futuro. Os dois querem que o Congresso aprove uma PEC para desvincular o salário dos ministros do teto do funcionalismo público, de forma a evitar um possível efeito cascata em futuros reajustes. A votação da PEC — que é um processo demorado — não pode ser feita enquanto houver a intervenção federal na Segurança do Rio. Hoje um ministro do STF ganha R$ 33,7 mil, o teto dos servidores públicos. Isso significa que ninguém pode ganhar mais do que isso. Pelas regras atuais, se houver reajuste, outras categorias poderão elevar os rendimentos, gerando impactos financeiros. Até 2014, havia tribunais que pagavam o auxílio-moradia, enquanto outros não. Em setembro daquele ano, Fux deu liminares estendendo-o aos juízes de todo o Brasil. Mesmo quem trabalha na mesma cidade há décadas e tem imóvel próprio passou a ter o direito assegurado, que costuma ficar entre R $4 mile R $5 mil. O benefício não é incluído note toe, porisso, não sofre cortes. Na prática, eleva os rendimentos, que passam a superar o teto constitucional. Fux chegou a levar os processos ao plenário do STF para uma decisão definitiva no primeiro semestre deste ano, mas os retirou de pauta diante da tentativa de conciliação entre os juízes e a União. O acordo, porém, não saiu. Agora, para viabilizar o reajuste, a Corte finalmente analisaria a questão, acabando com o auxílio. Em 8 de agosto, por sete votos a quatro, a Corte aprovou um reajuste de 16,38% nos próprios salários, que passariam para R$ 39,2 mil. O aumento impacta nos contracheques de juízes de todo o Brasil — os vencimentos são calculados proporcionalmente aos dos ministros da Corte. A decisão não eleva automaticamente os salários, porque o orçamento ainda precisa ser analisado pelo Congresso e sancionado pelo presidente.