Título: Pedido de gravações e depoimentos à CPI
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 17/05/2012, Política, p. 4

Relator da representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Protógenes Queiroz quer ter acesso a todas as referências ao parlamentar no inquérito policial » Adriana Caitano

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), escolhido para ser o relator do caso de Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) no Conselho de Ética da Câmara, vai pedir à CPI do Cachoeira as gravações e os depoimentos em que exista alguma referência ao parlamentar. Protógenes é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar. O deputado paulista aparece em conversas interceptadas pela Polícia Federal com o araponga Idalberto Matias Araújo, o Dadá, integrante do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Teixeira foi escolhido relator pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), que analisou outros dois nomes sorteados na última reunião do grupo. "O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acabou descartado porque já está muito atribulado com a CPI. E o Jorge Corte Real (PTB-PE) pediu para não ficar com o caso por ser novo no conselho", explicou Araújo. O presidente nega que tenha havido qualquer pressão para a escolha do nome. "Eu não costumo ouvir partidos nesse assunto, só levo em consideração o fato de os indicados terem alguma relação com o acusado."

A partir do momento em que o presidente informar a decisão oficialmente ao escolhido, Teixeira terá até 15 dias para apresentar um parecer preliminar apontando se a representação do PSDB contra Protógenes é admissível. "Não vou julgar se o deputado tem culpa ou não, mas se há necessidade de aprofundar a investigação", adianta.

Se Teixeira entender que existem indícios da quebra de decoro, e os demais integrantes do Conselho de Ética concordarem, será iniciada uma investigação e Protógenes terá 10 dias para se defender. As punições possíveis são suspensão por seis meses ou a cassação do mandato.

Críticas O relator do caso no Conselho de Ética já avisou que irá requerer as gravações e o depoimento dado pelo delegado da PF Raul Marques, que chefiou a Operação Vegas, à CPI na semana passada, como pediu o próprio Protógenes. De acordo com o deputado investigado, Marques teria garantido que ele não tem relação com o esquema de Cachoeira. Parlamentares presentes no depoimento, porém, asseguram que o delegado destacou uma ligação suspeita em que Protógenes tenta contato com a empresa Delta Construções, também investigada.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, está preocupado com o fato de um parecer preliminar ser votado antes de os integrantes do grupo analisarem a fundo a investigação sobre o acusado, previsto no novo regimento do Conselho de Ética. "Pela nossa experiência, isso não é boa coisa porque muitas vezes os argumentos preliminares não são suficientes para definir se houve quebra de decoro, e o caso é arquivado antes", comenta. "Há 20 dias, apresentei um projeto para extinguir essa fase, possibilitando que a investigação seja feita por completo para que a decisão final seja tomada com mais clareza."

Venda investigada O Ministério Público Federal vai investigar a venda da Delta Construções, uma das protagonistas da Operação Monte Carlo, ao Grupo J&F Participações, proprietária do JBS, frigorífico que tem 31,4% de suas ações sob controle do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi tomada pelo procurador da República Edson Abdon, que abriu inquérito civil público para apurar a negociação. Segundo Abdon, a finalidade da investigação é evitar que os controladores da construtora — mais de 80% são propriedade do empresário Fernando Cavendish — deixem de arcar com eventuais prejuízos causados por supostas irregularidades praticadas.