O globo, n. 31055, 16/08/2018. País, p. 4

RECURSO IMEDIATO

Carolina Brígido

André de Souza

Bruno Góes

16/08/2018

Horas após registro, PGR pede que Lula seja declarado inelegível

O registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi contestado ontem mesmo pela Procuradoria-Geral da República, horas depois de o PT oficializar o nome de seu principal líder para a disputa ao Planalto. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão empenhados em julgar, ainda em agosto, o pedido para que Lula dispute a eleição. O objetivo é evitar que o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV comece, no dia 31 deste mês, com o quadro de candidatos indefinido.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentou o pedido de rejeição da candidatura do petista logo após a oficialização do registro, que foi feito por lideranças do PT num ato que reuniu 10 mil sem-terra em frente ao TSE. Ela sustenta que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e pede que o registro seja indeferido liminarmente. Para Dodge, Lula deve ser impedido de participar da propaganda eleitoral na TV e não pode usar recursos públicos na campanha enquanto o tribunal não julga o caso.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do pedido de registro de candidatura do petista. A tendência do relator é levar o caso ao plenário, e a Corte negar o registro. Os ministros estão dispostos a dar prioridade no andamento do processo. Ontem mesmo, o PT entrou com recurso no TSE para que Barroso não seja o relator da ação e que a presidente da Corte, Rosa Weber, seja a responsável pelo caso.

A velocidade do tribunal prejudica a estratégia petista de manter Lula em evidência para facilitar a transferência de votos a seu potencial sucessor na disputa, que deve ser o ex-prefeito de São Paulo e candidato a vice, Fernando Haddad. Se Lula for à TV apenas como cabo eleitoral, seu espaço no programa gratuito seria limitado. A lei eleitoral determina que, nos programas de rádio e TV, apoiadores de candidatos à eleição majoritária só podem ocupar até 25% do tempo destinado ao partido ou coligação.

Para ministros do TSE, o processo eleitoral ficará conturbado se o petista aparecer no rádio e na TV pedindo votos —já que, ao final, ele será impedido de disputar a Presidência da República. Lula foi condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Pela Lei da Ficha Limpa, condenados por um tribunal de segunda instância não podem se candidatar. Esse entendimento é cristalizado na Justiça Eleitoral e também no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele poderia apresentar recurso da negativa do registro.

Se os ministros não conseguirem julgar o caso ainda em agosto, Lula poderá se apresentar como candidato no rádio e na TV em, ao menos, um programa eleitoral, até que os prazos corram, e o plenário do TSE examine o registro do petista, no início de setembro. Em caso de cassação do registro, o que é mais provável, o PT ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TSE, um recurso que não tem força para reverter uma decisão. Até esse recurso ser julgado, Lula pode continuar aparecendo no horário eleitoral.

Depois do julgamento do recurso no TSE, o PT poderá substituir o nome de Lula por Haddad. Se essa troca não for feita imediatamente, a Justiça Eleitoral entende que o partido não tem candidato. Com isso, o tempo do PT dividido por outros partidos. Lula só poderia voltar ao horário eleitoral como candidato com uma liminar do STF —uma alternativa improvável.

Na terça-feira, ao tomar posse na presidência do TSE, a ministra Rosa Weber disse que existe a possibilidade de um ministro da corte negar ou conceder um registro imediatamente, no caso de não haver recurso contra o pedido. Mas os recursos já foram apresentados ontem mesmo. Outro ministro do TSE, ouvido em caráter reservado, disse que, apesar de haver a possibilidade da decisão imediata e monocrática (de apenas um ministro), é preferível seguir os prazos previstos na lei, em decisão conjunta, com votação pelos sete ministros da Corte.

MARCHA POR BRASÍLIA

O PT organizou uma marcha que percorreu as principais avenidas de Brasília até o TSE. A entrega dos documentos de Lula na Corte foi feita pelo candidato a vice, Fernando Haddad, Manuela D'Avila, do PCdoB, a expresidente Dilma Rousseff e a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann.

—Nós vamos lutar até as últimas consequências, e Lula será o nosso candidato — disse Gleisi, com o apoio de Haddad: — Nós temos a segurança de que o tribunal vai ser sensível ao pleito do PT, do PCdoB e do Pros de registrar a candidatura do Lula. Não há nenhum dispositivo que impeça a candidatura de Lula.

Questionado como ficaria a situação de Lula diante da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de condenados por órgãos colegiados, caso do ex-presidente, Haddad respondeu:

—Ué, leia a lei. A lei tem um dispositivo que garante um recurs oem pedido de liminar.

Mais cedo, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, admitiu que se o registro de Lula for negado a opção será a candidatura de Haddad.

“O cidadão que tenha sido condenado por órgão colegiado nos últimos oito anos perde a capacidade eleitoral”

Raquel Dodge, procuradora-geral da República

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Moro adia depoimento na ação sobre sítio no período eleitoral

Cleide Carvalho

16/08/2018

Magistrado afirma que quer impedir exploração política de interrogatórios

O juiz Sergio Moro adiou para depois do segundo turno das eleições os interrogatórios da ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado deter se beneficiado com obras feitas no sítio de Atibai apor empreiteiras fornecedoras da Petrobras .“Afim de evitara exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual fora perspectiva, reputo oportuno rede signaras audiências ”, afirmou o juiz, em despacho publicado ontem. A defesa de Lula nega que o ex-presidente tenha recebido vantagens ilícitas em trocadas reformas no sítio.

Os interrogatórios dos réus serão retomados no dia 5 de novembro. Lula será o último a ser ouvido por Moro no dia 14 do mesmo mês. Pelo cronograma anterior, o ex-presidente falaria no dia 11 de setembro, portanto, no meio da campanha do primeiro turno.

Moro ressaltou que “apesar de condenado por corrupção e lavagem” e estar preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, “o acusado apresenta-se como candidato à Presidência da República". Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na sede da Polícia Federal de Curitiba.

Os depoimentos adiados devem aprofundara análise da Justiça Federal sobre as obras de reforma no sítio de Atibaia, que não está em nome de Lula. A investigação aponta que as adequações foram feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, além de José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. O Ministério Público Federal sustenta que elas representaram repasse de propina de contratos da Petrobras.

A cúpula da Odebrecht vai prestar depoimento no dia 7 de novembro. O empresário Emílio Odebrecht disse que, às vésperas de Lula deixara Presidência, disse ao petista que entregaria as obras do sítio —eque Lula não demonstrou surpresa. Dessa forma, o empresário entendeu que oexp residentes abi adas obras, que haviam sido solicitadas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em 2017.

O empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, que será interrogado no dia 9 de novembro já cumpre pena na Lava-Jato e tenta fechar acordo de delação.

O sítio é dividido em duas propriedades. Uma delas está em nome de Fernando Bittar e a outra de Jonas Leite Suassuna, que não foi ouvido no processo. A defesa de Lula afirma que a família de Jacó Bittar, que é seu amigo desde os tempos de sindicalista no ABC paulista, emprestou a propriedade para que Lula usasse. Em nota divulgada ontem, os advogados disseram que os atos do processo não deveriam ser orientados pelo calendário eleitoral.