Título: Relatório analisado
Autor: Gama, Júnia
Fonte: Correio Braziliense, 17/05/2012, Política, p. 7

A Comissão da Verdade vai analisar o estudo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), publicado ontem no Correio, que propõe a inclusão de pelo menos 370 nomes na lista de 457 vítimas da ditadura militar. O relatório identificou casos de mortes e desaparecimentos forçados ocorridos no campo, de 1961 a 1988. Segundo a SDH, as comissões da Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos contemplaram apenas as vítimas no contexto urbano.

O relatório, elaborado pelo assessor da SDH Gilney Viana, identificou uma concentração de casos entre 1979 e 1985, a chamada transição militar, e nos estados de fronteira agrícola, como Goiás e Pará. Segundo a psicanalista Maria Rita Kehl, integrante da Comissão da Verdade, o colegiado pode apontar esses casos como prioridade. "Talvez sejam os mais esquecidos, os que têm os familiares com menos acesso à informação, com menos acesso inclusive à capital, que talvez estejam em lugares mais isolados. Se nós pudermos, acho que tem que ser prioridade", defendeu.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também defende que o colegiado deve examinar esses casos. "Tudo o que puder contribuir para a elucidação da verdade será bem-vindo. Seguramente, a Comissão da Verdade tomará conhecimento de tudo para seguir o melhor caminho, inclusive esse estudo", afirmou Cardozo. O ministro lembrou que a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação poderá ajudar na investigação das mortes. "Quem tem informação não tem como escondê-la diante da Lei de Acesso. O governo dará suporte a isso."

Indígenas O ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi afirmou que o número de mortos a serem incluídos pode ser ainda maior, se, por exemplo, contemplar os casos de indígenas. "Porque de fato, se um regime ditatorial, para abrir uma estrada, promove, é omisso ou facilita esse tipo de violência contra os indígenas, é muito importante incorporá-los", defendeu.

Vannuchi lembrou episódios em que delegados atuaram ao lado de fazendeiros na repressão política. A tese desse tipo de aliança também embasou a justificativa da Secretaria de Direitos Humanos para propor a inclusão dos nomes. Em vez de as mortes e os desaparecimentos forçados terem sido promovidos diretamente por agentes do Estado, a SDH defende que a ação, no contexto rural, foi terceirizada, para pistoleiros, jagunços e capatazes a mando de fazendeiros.

Casos como o de João Pedro Teixeira, líder dos trabalhadores rurais nordestinos e um dos fundadores das Ligas Camponesas, assassinado em abril de 1962, estão na nova lista. Outro nome é o do líder seringueiro Wilson Pinheiro, acriano morto em julho de 1980.

A Comissão da Verdade tem o poder de propor reparações morais e materiais, além de sugerir revisões na legislação que reconhece as vítimas oficiais do período autoritário.