Título: Sob pressão Câmara agiliza análise de regalia
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 19/05/2012, Política, p. 2

Apesar de ter fugido da pergunta do Correio na quarta-feira sobre o fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), recuou na resistência ao tema e agiu para que o projeto de decreto legislativo que trata do assunto tramite com mais rapidez na Casa. O texto aprovado no Senado há 10 dias chegou à Mesa Diretora da Câmara na quinta-feira e o presidente teria até a próxima terça para assinar o despacho que distribui a matéria às comissões. No entanto, ele decidiu enviar o projeto para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia. O encaminhamento, porém, só foi registrado no sistema público da Câmara ontem.

Ao projeto saído do Senado foram apensados outros sete que tramitavam na Câmara — um de 2006, de autoria da mesa diretora da época, dois de 2010, dos deputados Chico Alencar (PSol-RJ) e Manato (PDT-ES), outros dois de 2011, criados por Reguffe (PDT-DF) e Audifax (PSB-ES), e mais dois deste ano, dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT). Na quarta, foi apresentado na mesa um requerimento com o apoio de 14 partidos para que o projeto do deputado Manato, que estava mais avançado, tramitasse com urgência, o que se estende a todas as propostas relacionadas a ele.

Algumas lideranças dos partidos confirmaram que vão exigir que o requerimento seja discutido na próxima reunião de líderes, na tarde de terça-feira. O colegiado deve decidir quando o pedido será votado em plenário. Se aprovada a urgência por maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, o projeto estará pronto para votação definitiva, sem precisar tramitar separadamente nas comissões. Enquanto isso não acontece, o próximo passo da matéria será na Comissão de Finanças e Tributação.

Prazo apertado

O presidente da CFT, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), disse ser a favor do fim da remuneração extra paga duas vezes por ano a deputados federais e senadores. “Não tenho dúvida de que essa proposta vai tramitar sem dificuldade na Casa e vamos fazer de tudo para que seja o mais rápido possível”, afirma. “Na terça mesmo, vou designar um relator para o projeto e anunciá-lo na reunião de quarta.” O escolhido terá o prazo de 10 sessões ordinárias — em média duas semanas — para emitir um parecer e submetê-lo à apreciação dos outros integrantes.

Em seguida, a proposta segue para a CCJ, onde será avaliada a constitucionalidade de seu conteúdo. O prazo para o relatório também é de 10 sessões. Em seguida, se aprovado na comissão, o texto vai para o plenário, precisando do acordo dos líderes para entrar na pauta e do voto favorável de 257 parlamentares para a aprovação final. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo de iniciativa do Senado, não é preciso o aval da Presidência da República para que ele comece a valer.

A campanha encabeçada pelo Correio tem sensibilizado parlamentares de diferentes partidos, que tomaram uma atitude mais concreta do que simplesmente dizer-se a favor do projeto. Ontem, mais três deputados engrossaram a lista dos que abriram mão integral e oficialmente da mordomia: Walter Feldman (PSDB-SP), Laercio Oliveira (PR-SE) e Fábio Trad (PMDB-MS). Eles se juntam aos outros 13 que informaram ao setor de pagamentos da Câmara que, mesmo o projeto não sendo aprovado, não querem mais receber o 14º e o 15º salários anualmente.

Colaboraram Pree Leonel e Larissa Leite

Análise da notícia

#AbaixoAMordomia

ANA DUBEUX

A internet é um terreno fantástico para o exercício da democracia. E a democracia só faz sentido quando expressa uma vontade popular. A sociedade brasileira, que esta semana aplaudiu a implantação da Lei de Acesso à Informação e a instalação da Comissão da Verdade, não tolera mais práticas abusivas como os salários extras perpetuados pelos parlamentares. Essa indignação ganhou força nas redes sociais, onde artistas como Maria Paula e outros traduziram o sentimento latente na maioria.

O hashtag #AbaixoAMordomia se junta a outros movimentos como o Ficha Limpa, surgidos ou não nas redes sociais. Mostra a força da cidadania, que não conhece meios ou fronteiras para se impor diante de desmandos e injustiças. Em 2011, a partir das manifestações pela internet, a Primavera Árabe derrubou regimes incrustados há décadas no poder.

Deputados e senadores são trabalhadores brasileiros, que seguem a lei trabalhista nacional. E todo trabalhador brasileiro recebe 13 salários por ano, do mais humilde à presidente da República. Não há argumento que justifique o privilégio no Legislativo.

É preciso mais transparência no Brasil, e ela será benéfica também para o Congresso Nacional, apesar da resistência dos deputados federais — não são todos, como provam os 16 que já abdicaram do privilégio — em abrir mão dos vencimentos adicionais.

O Brasil tem maturidade suficiente para conquistar esse avanço. A internet constitui um instrumento poderoso para romper com práticas que só delongam o atraso social. Nesse particular, Brasília, cidade com maior número de cidadãos conectados, tem uma chance ainda maior de transformar a realidade. A capital da República não pode virar as costas para essa oportunidade.

ARTE ENGAJADA

Nomes de expressão nacional da poesia e da música cobram o fim dos salários extras de deputados e senadores

"A instituição está sendo malvista. Soa como um privilégio injustificado. O povo paga para quem o representa, mas o povo mesmo não tem o benefício" Leoni, cantor e compositor

"Os políticos estão lá atrás, mas as demandas da sociedade estão lá na frente. Não demos a eles o poder de legislar em causa própria" Nicolas Behr, poeta

"Se é um trabalho, tem que ser remunerado como qualquer outro trabalho" Bruno César Araújo, dos Móveis Coloniais de Acajú

"Quem votar contra a extinção vai levar essa marca para sempre consigo" Philippe Seabra, da Plebe Rude