Título: Congresso discute a divulgação de salários
Autor: Amado, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 19/05/2012, Política, p. 4

A decisão do Executivo federal de publicar os salários de todos os servidores, nome a nome, incluindo as gratificações, ajudas de custos e jetons — acréscimos para quem integra conselhos de estatais —, e a sinalização de que o Judiciário deve fazer o mesmo, constrangeram deputados e senadores a permitir a divulgação das remunerações. Na próxima semana, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal vão discutir o assunto. Deputados e senadores ouvidos pelo Correio afirmaram que a tendência das duas Casas é autorizar a publicação dos contracheques dos servidores.

Na Câmara, o primeiro-secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO), diz ser a favor da publicidade dos salários, mas salientou que não pode responder por toda a Mesa antes de debater o tema. “Sou a favor. É algo que se aplica a todos os Poderes, não só ao Executivo. A Lei de Acesso à Informação vai requerer uma adequação, mas seria injusto não defender isso”, afirmou. A vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), segue a mesma linha. “No fim das contas, a origem disso tudo são os impostos. É um assunto público, é claro que deve ser divulgado.”

Ainda na Câmara, a Comissão Especial de Documentos Sigilosos, responsável por decidir sobre o acesso a informações produzidas ou recebidas pela Casa, deverá emitir um parecer sobre o assunto. Segundo o presidente da comissão, Fábio Trad (PMDB-MS), ele é a favor da transparência. “Temos que ‘republicanizar’ a república. Não vejo razão para manter esse sigilo”, defendeu.

No Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) não quis manifestar posição pessoal, limitando-se a dizer, por meio da assessoria, que o tema será discutido quando o Ministério do Planejamento publicar decreto explicando como será a publicidade dos salários no Executivo federal. “O Executivo pautou a gente. Não vai ter como fazer diferente. Seria vergonhoso”, afirmou um senador integrante da Mesa Diretora.

Diante do recuo do Congresso, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) disse ainda não ter posição formada. Segundo o sindicato, só haverá um posicionamento quando houver decisão oficial da Câmara e do Senado. Já a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal criticou o decreto da presidente Dilma Rousseff que determinou a divulgação dos salários. “A presidente quer passar a ideia de que isso é uma forma de combater a corrupção. Não é. Ela deveria parar de se preocupar com os servidores, que são verdadeiros ‘barnabés’”, alegou Josemilton Maurício da Costa, secretário-geral da entidade.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, rebateu a crítica. “Não tem nada a ver com suspeita de corrupção. É transparência”, afirmou. A CGU também rechaçou a reclamação sobre suposta invasão de privacidade. “Não há privacidade naquilo que é pago com o dinheiro público. Trata-se de publicidade. Se fosse pago com dinheiro privado, aí sim seria uma questão de privacidade”, ponderou Hage. Entre a quarta-feira, dia em que a norma entrou em vigor, até as 18h de ontem, a CGU registrou 2.217 pedidos em toda a administração pública federal, dos quais 472 foram respondidos.

Três perguntas para Jorge Hage, ministro da CGU

O que o senhor tem a dizer sobre as críticas de que a divulgação dos salários invade a privacidade? Não há privacidade naquilo que é pago com dinheiro público. Trata-se de publicidade. Quem paga isso são os cidadãos, por meio dos impostos. Esse é o dever do poder público: prestar contas dizendo onde emprega o dinheiro. Não vejo invasão de privacidade e muito menos, como alguns sindicalistas disseram, que estamos querendo colocar no servidor a pecha de corrupto. Não tem nada a ver com suspeita de corrupção. Trata-se de transparência.

Qual balanço o senhor faz dos primeiros dias de vigor da lei? A preparação e a capacitação dadas aos servidores estão se revelando adequadas e suficientes. O sistema funciona bem. Mas, conforme prevíamos, teremos que aparar algumas arestas e identificar os ajustes a serem feitos.

Que tipo de ajuste já foi realizado? Às vezes, é necessário que haja algum tipo de interação entre o servidor do SIC e o solicitante da informação. Essa interação não foi prevista no sistema. O problema é que, nesses primeiros dias, quando o servidor ficou com alguma dúvida e não encontrou solução, negou a informação, afirmando que se tratava de pedido genérico. Já orientamos a todos os servidores dos SICs para que, quando ocorra isso, telefonem ou escrevam e-mail para o solicitante, tirando a dúvida. Quando o pedido for para acessar processos ou documentos muito grandes, os servidores podem perguntar qual parte o solicitante deseja ver primeiro, ou propor um cronograma de acesso.