O Estado de São Paulo, n. 45608, 31/08/2018. Política, p. A8

Caso Lula gera divisão interna no TSE

Rafael Moraes Moura

31/08/2018

Eleições 2018 Justiça Eleitoral /  Relator do registro, ministro Luís Roberto Barroso, quer agilizar processo enquanto a presidente da Corte, Rosa Weber, defende respeito aos prazos

O registro feito pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opondo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o relator do caso, Luís Roberto Barroso.

Segundo o Estado apurou, a ministra defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, enquanto Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente, enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Em meio à divergência, o ministro Edson Fachin tenta costurar um consenso, servindo como uma espécie de conselheiro da presidente do TSE na busca por uma saída institucional. Rosa, Fachin e Barroso trataram do caso anteontem, antes da sessão do Supremo Tribunal Federal.

A expectativa no TSE é de que o caso Lula seja levado ao plenário hoje, durante a sessão extraordinária a partir das 14h30. O Estado apurou que Barroso deve aguardar a manifestação da defesa de Lula para decidir se leva ao plenário o pedido de medida liminar para barrar a presença do petista no horário eleitoral ou se já discute o mérito do registro da candidatura. O horário eleitoral no rádio e TV para candidatos à Presidência começa amanhã, mas, a partir de hoje, já serão divulgadas inserções dos candidatos.

“Eu faço as pautas a partir dos processos encaminhados pelos relatores. Os processos de registro de candidatura prescindem da publicação da pauta”, disse Rosa, ao chegar ao STF ontem. Além do caso Lula, o TSE julgará os pedidos de registro dos candidatos ao Planalto Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã).

‘Instabilidade’. Ontem, terminou o prazo de defesa de Lula. Os advogados eleitorais do petista encaminharam ao TSE uma manifestação de cerca de 200 páginas em que culpam, “em alguma medida”, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) “pela instabilidade políticojurídica” do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos. Os advogados também ressaltam que, de 145 candidatos eleitos em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 conseguiram reverter o indeferimento, “cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito”.

Para a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que integra a defesa de Lula, a legislação garante ao petista a participação no horário eleitoral enquanto sua candidatura estiver sendo questionada judicialmente. Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse esperar que o TSE decida hoje sobre a participação dele na propaganda. Indagada se seria ideal uma definição o quanto antes, Raquel respondeu: “Com certeza”.

O registro de Lula é alvo de 16 contestações no TSE. Ontem, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, pediu para suspender o acesso da chapa do petista a qualquer valor público disponível aos partidos da coligação, seja do fundo eleitoral ou do Fundo Partidário.

Composição. O TSE é composto por sete ministros titulares, dos quais três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Nos últimos meses, o tribunal passou por três alterações em sua composição, o que deverá resultar em julgamentos mais rigorosos com políticos, na avaliação de ex-ministros e advogados.

Para um ministro ouvido reservadamente, há “certa rota de colisão” entre Barroso e Rosa e Fachin, mas a maioria do tribunal deve apoiar o relator do caso de Lula, se ele não recuar.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Como será a sessão de hoje

1. Quem pediu para barrar a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no horário eleitoral?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Partido Novo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o petista não fosse reconhecido nem como candidato sub judice, ou seja, que não tivesse direito de efetuar atos de campanha eleitoral, como usar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Raquel também solicitou que o ex-presidente fosse impedido de financiar sua candidatura com recursos públicos. O Novo, por sua vez, quer suspender os direitos de Lula realizar gastos de recursos oriundos do fundo partidário e do fundo eleitoral, impedir a participação do petista em debates e barrar a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral.

2. O que pode ser julgado pelo plenário do TSE na sessão extraordinária de hoje?

Está previsto na sessão extraordinária de hoje o julgamento dos pedidos de registro dos candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã). A pauta do TSE está sujeita a alterações. A expectativa dentro do tribunal é a de que seja levado ao plenário os pedidos para barrar a presença de Lula no horário eleitoral, mas ministros não descartam a possibilidade de o próprio registro do ex-presidente ser julgado pelo tribunal.

3. O que acontece com o horário eleitoral do PT se o TSE barrar a presença de Lula?

O tema é alvo de controvérsia, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. “Creio que, enquanto não houver a substituição, não pode haver programa. A lei trata de modo diferente as situações de substituição por morte em relação a impedimento de candidatos”, avalia o advogado eleitoral Fabrício Medeiros. Para uma fonte do TSE, o certo seria que a tela ficasse azul durante o programa eleitoral de Lula. Mas existem outras duas alternativas poderiam ser consideradas: redistribuir o tempo entre os demais candidatos ou até mesmo deixar o tempo com a coligação do PT, mesmo sem a presença do ex-presidente Lula.