Eleições 2018 Lei Eleitoral  / Justiça. Presidente do STF exalta lei que torna inelegível condenado em 2ª instância; manifestação ocorre as vésperas do registro, pelo PT, da candidatura de Lula ao Planalto

Às vésperas do registro, pelo PT, da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez ontem uma defesa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados na Justiça por órgão colegiado. Sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato e preso desde abril, Lula está potencialmente enquadrado na Ficha Limpa. O petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto, teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

“Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular. A chamada Lei da Ficha Limpa foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio. Uma lei considerada pela ONU como uma das melhores que existem”, disse Cármen Lúcia durante palestra em Brasília. A ministra vai deixar a presidência do Supremo em setembro.

Ao registrar Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo com ele cumprindo pena em Curitiba, o PT procura ganhar tempo e expor ao máximo o ex-presidente na campanha. Por isso, o registro da candidatura será feito amanhã, último dia do prazo. O ex-governador Jaques Wagner, no entanto, disse ontem que o PT tem uma “estratégia de substituição” e que o partido não pode esperar “a vida inteira” para expor o exprefeito Fernando Haddad, provável substituto de Lula na chapa se a candidatura do ex-presidente for impugnada (mais informações na pág. A6).

A discussão jurídica sobre a possibilidade de Lula ser candidato também ocorre em meio à troca de comando no TSE – a gaúcha Rosa Weber, de 69 anos, assume hoje o comando da Corte. Considerada por colegas, auxiliares e advogados a ministra mais rigorosa do TSE, Rosa votou pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer por abuso de poder político e econômico, defendeu a perda de mandato dos governadores do Amazonas, do Tocantins, da Paraíba e de deputados de Sergipe acusados de irregularidades na destinação de verbas da Assembleia Legislativa do Estado (mais informações nesta página).

Nos temas eleitorais decididos pelo Supremo – Corte que também integra – Rosa acompanhou a corrente majoritária que decidiu que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Ficha Limpa pode ser aplicado até para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010.

‘Trovoadas’. O ministro Luiz Fux, que será substituído por Rosa na presidência do TSE hoje, afirmou ontem que “quem concorre com base numa liminar, concorre sujeito a chuvas e trovoadas”. “Se vier a ganhar, e se for preciso realizar eleições suplementares, ele é responsável, porque provocou um gasto extra para a Justiça Eleitoral”, disse Fux durante seminário

em Brasília, sem citar nomes. No fim do mês passado, o ministro afirmou que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”.

Ação. Ontem, o ministro do TSE Admar Gonzaga, relator de processos que envolvem a campanha do PT, rejeitou ação ajuizada pelo candidato a deputado Charbel Elias Maroun (Novo) com o objetivo de barrar uma candidatura de Lula. “Se e quando formalizado o pedido de registro, cumprirá a esta Corte, ex officio (de ofício, sem provocação das partes) ou por provocação das partes legitimadas, analisar os requisitos de elegibilidade dos pretensos candidatos.”

Um integrante do TSE ouvido reservadamente disse que, se eventual candidatura de Lula fosse rejeitada “de ofício”, os prazos processuais seriam encurtados, o que poderia acelerar a conclusão do caso na Corte. Para Admar, não é possível analisar o caso “de forma prematura”.

O TSE ainda vai avaliar se o caso de Lula terá a relatoria definida por meio de sorteio eletrônico entre integrantes da Corte ou se será encaminhado diretamente a Admar. Em tese, um pedido de registro de candidatura presidencial é sorteado entre seis dos sete ministros titulares do TSE, ficando de fora o presidente da Corte.

Em junho, o ministro afirmou que a Corte deve barrar de ofício (sem contestação prévia) o registro de candidaturas de condenados em segunda instância. Na ocasião, ele não citou especificamente o caso de Lula, mas disse que “não se pode brincar com o País” quando se trata de postulantes à Presidência.

CALENDÁRIO

Amanhã

Registro no TSE

Último dia para partidos registrarem as chapas (presidente e vice) no Tribunal Superior Eleitoral. PT diz que vai registrar Lula.

31 de agosto

Horário eleitoral

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

7 de setembro

Troca de candidatos

Prazo final para partidos informarem ao TSE substituições de candidatos.

17 de setembro

Análise de candidaturas

Fim do prazo para o TSE julgar candidaturas que tenham o registro contestado.

7 de outubro

Primeiro turno

Dia da votação no 1.º turno das; 2.º turno será dia 28.