Título: Veto a remédio em mercado
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 19/05/2012, Brasil, p. 11

A comercialização de medicamentos de venda livre, ou seja, que não necessitam de receita médica para compra, continua proibida em supermercados, lojas de conveniência e armazéns . Veto da presidente Dilma R ousseff publicado ontem no Diário Oficial da União barrou a tentativa de permitir que analgésicos, antitérmicos , entre outros remédios de uso mais corriqueiro, pudessem ser ofertados nas prateleiras desses estabelecimentos.

Entre as razões elencadas pela presidente no veto publicado, estão a preocupação com a banalização do uso de remédios pela população, além de problemas na fiscalização. “A ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização”. Em outro trecho, destacou que a medida poderia provocar “uma automedicação e o uso indiscriminado de remédios”.

A Associação Brasileira de Supermercados foi procurada pela reportagem, mas não indicou nenhum porta-voz para comentar o veto. Aurélio Saez, relações públicas da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP), concorda com a decisão da presidência. “Nunca fomos a favor dessa medida simplesmente porque não achamos que ela trará aumento de vendas. Remédio não é algo que se compra por impulso, por uma memória positiva do produto”, diz Saez.

A autorização para que supermercados, lojas de conveniências, entre outros estabelecimentos, vendessem remédios constava de uma MP mais ampla, cujo objetivo era conceder isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física. A previsão sobre o tema do local de venda de remédios no meio de uma matéria de cunho tributário já havia sido criticada por parlamentares, que apelidaram a MP de “guarda-chuva”, por conter assuntos diversos, o que causaria uma confusão jurídica no país.

"A ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização" Trecho do veto da presidente