Correio braziliense, n. 20209, 19/09/2018. Cidades, p. 19

Da maioridade penal ao privilégio

Isa Stacciarini

19/09/2018

ELEIÇÕES 2018 » O advogado Paulo Roque (Novo) e o juiz Everardo Ribeiro (PMN) abordam temas polêmicos na segunda rodada de sabatinas do Correio com candidatos ao Senado. Aborto, juros e Estatuto do Desarmamento também são mencionados

No segundo dia de entrevistas com candidatos do Distrito Federal ao Senado, o advogado Paulo Roque (Novo) e o juiz Everardo Ribeiro (PMN) trataram de temas polêmicos voltados à segurança pública, como a redução da maioridade penal e o Estatuto do Desarmamento, além de debaterem sobre aborto, foro privilegiado e direito do eleitor. A série de sabatinas promovidas pelo Correio e transmitidas ao vivo pelas redes sociais começou na segunda-feira. Hoje, participam Fernando Marques (SD) e Fadi Faraj (PRP).

Primeiro entrevistado de ontem, o advogado especialista em direito do consumidor Paulo Roque criticou o sistema de juros ao consumidor brasileiro e ao pequeno, micro e médio empreendedor. Para reverter esse excesso, ele sugeriu abrir o mercado para outras instituições financeiras e estimular a concorrência regular. “O mercado hoje tem muitos bancos, mas o problema é que os pequenos não conseguem crescer, e os grandes vão ficar sempre maiores. Hoje, o consumidor paga 300% ao ano de juros no cartão de crédito e por volta de 200% de cheque especial. O empreendedor brasileiro paga, em média, 90% de juros superior dos que o cobrado internacionalmente. Isso não pode continuar desse jeito”, frisou.

Na área da segurança, Paulo Roque posicionou-se a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. “Um jovem hoje de 16 anos tem a compreensão que um jovem não tinha há 20, 30 anos. O Brasil precisa adotar um modelo intermediário, como o francês, em que a maioridade passe para 16, mas o adolescente que cometer um crime cumpra metade da pena de alguém com 18 anos”, afirmou.

Paulo Roque também mencionou três frentes para a redução de criminalidade: a criação de uma lei para bloquear o sinal de celulares em presídio, a instalação de um sistema de identificação único para reconhecer pessoas com restrição de liberdade e investimento em tecnologia. O advogado ainda se mostrou em favor do fim do foro privilegiado.

Por fim, defendeu que, se eleito, vai instaurar o chamado “código de defesa do eleitor”. “O que vemos na propaganda eleitoral é uma publicidade enganosa. Alguns prometem tudo para ganhar o pleito, mas sabem que não têm condições de cumprir. Vamos sugerir combate a esse abuso do programa eleitoral. O eleitor precisa ser respeitado, assim como o consumidor”, alegou o candidato ao Senado da coligação do concorrente ao Buriti Alexandre Guerra.

Combate à corrupção

O juiz aposentado Everardo Ribeiro também abordou temas polêmicos. Ele disse ser contrário ao aborto, favorável ao porte de arma para cidadãos em casa e na zona rural e defensor da redução da maioridade penal. Candidato ao Senado, ele ainda colocou-se contra a legalização das drogas. “A liberação da maconha só seria possível para fins terapêuticos”, argumentou.

Integrante da coligação da candidata Eliana Pedrosa (Pros), o magistrado frisou o combate à corrupção como principal bandeira de campanha. “Vou manter um comitê fora do Senado e dentro de lá também, com representantes do segmento da sociedade civil, juízes, promotores, delegados, policiais e jornalistas para combate pleno à corrupção e levar para cadeia essa turma que está aí retirando bilhões da saúde, educação, segurança e outros segmentos”, reforçou.

Everardo Ribeiro posicionou-se favorável à redução da maioridade penal para 16 anos. “O primário infrator a partir de 16 anos que cometer um crime responderá por ele, mas, na hora da aplicação da pena, o juiz vai diminuir de 1/6 para 1/3. Se ele reincidir, ele responde pelo crime comum e vai cumprir a pena no presídio comum, mas em ala separada”, detalhou. Para inseri-lo de volta ao convívio social, o magistrado propôs assistência educacional, médica, odontológica, psicológica e qualificação profissional.

O juiz aposentado ainda defendeu a revogação do Estatuto do Desarmamento. “O criminoso tem um cenário amplamente favorável, porque sabe, se invadir a residência de uma família, não haverá resistência. Hoje, os lares estão indefesos. Defendo a permissão do porte de arma em casa ou em propriedades rurais para defesa pessoal, porque, senão, vamos continuar reféns. Temos o bandido bem armado e, nós, completamente desarmados”, disse.

Sobre a legalização do aborto, ele alegou ser defensor da família. “Sou a favor da vida e frontalmente contra o aborto. Nós não temos o direito de retirar a vida. A vida e a morte são coisas de Deus. Em casos em que houver risco de morte da mulher, isso não se enquadraria, caso fosse para fazer uma opção. Mas, no caso de um estupro, a criança poderia ser criada pela família, em um ambiente de amor”, disse.

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PTB lidera total de candidaturas barradas

Ana Viriato

19/09/2018

O PTB é o partido com o maior número de candidaturas indeferidas — mas pendentes de recursos — deste pleito, conforme relatório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dos 83 registros enquadrados nessa condição, 36 são de aspirantes da legenda a vagas na Câmara Legislativa e na Câmara dos Deputados. A recusa provoca impactos financeiros e políticos na corrida eleitoral. Conforme o portal da Corte, 16 dos 36 concorrentes questionados declararam o recebimento de R$ 828,4 mil para as respectivas campanhas. Do total, investiram, até então, R$ 437,5 mil em itens, como a contratação de material publicitário e pagamento de pessoal. Caso o PTB não consiga reverter as decisões, o valor gasto dificilmente seria recuperado.

Presidido regionalmente por Alírio Neto, candidato à Vice-Governadoria na chapa encabeçada por Eliana Pedrosa (Pros), o PTB recorreu ao TSE para mudar o quadro. O TRE negou 31 candidaturas da legenda, na última segunda-feira, por considerar que a sigla não comprovou, no prazo legal, a filiação dos candidatos. Nos demais cinco casos, houve erros pontuais, como a ausência de requisitos para a requisição dos registros.

Entre as campeãs de arrecadação está a astrônoma e candidata a distrital Jaqueline Silva. A petebista, que concorreu em 2006, 2010 e 2014 a uma vaga na Câmara Legislativa, declarou o recebimento de R$ 218.660. Do montante, R$ 155 mil são provenientes de doação do empresário e aspirante a suplente de senador de Izalci Lucas (PSDB), Luis Felipe Belmonte, um dos principais financiadores de campanha deste pleito. A três meses da eleição, Jaqueline gastou R$ 161.794,20. A maior parte da verba foi investida em materiais publicitários impressos, gasolina, alimentação e confecção de bandeiras. Quem também recebeu dinheiro de Belmonte é o delegado Pablo Aguiar: R$ 80 mil.

Candidato a deputado federal, Juraci Tesoura de Ouro acumula R$ 300 mil, valor que investiu na própria campanha. Ele tem, em despesas contratadas, R$ 141.066. O empresário desembolsou R$ 106 mil com adesivos, santinhos, baners e afins. Outros R$ 6 mil foram aplicados à locação de carros e R$ 2.465 à alimentação. Na terceira tentativa por uma vaga na Câmara dos Deputados, Mauro Rogério também integra a lista dos maiores arrecadadores, por contar com R$ 100 mil, montante doado pelo PTB.

Reflexo político

Sob a ótica política, caso a decisão não seja revertida, o PTB perde 31 dos 48 candidatos a deputado distrital, registrados em uma chapa puro-sangue. Na disputa pela Câmara dos Deputados, a baixa é de quatro dos seis concorrentes da legenda na coalizão Renovar DF, formada, ainda, por PHS, PTC e Patriotas. Sem esses nomes, toda a coligação fica ameaçada. Embora nem todos os concorrentes estejam com os registros negados, o impedimento de tantos aliados inviabiliza a formação de coeficiente eleitoral para a eleição de deputados.

A perda também pode afetar a campanha de Eliana Pedrosa, candidata ao Buriti. “Não quero pensar na possibilidade de perder esses nomes. O PTB acionou o TSE e esperamos que, com a liminar, eles possam voltar às ruas até que o mérito da questão seja decidido”, afirmou. Entre os nomes vetados há políticos que concorreram em outros pleitos e, juntos, somaram mais de 34 mil votos. Ao realizar a campanha, eles pediam às bases apoio para a cabeça de chapa. Em uma das eleições mais concorridas da história do DF, cada voto pode fazer a diferença.

Ao Correio, Alírio Neto afirmou que acredita na reversão do quadro. “No TRE, o placar ficou apertado, em 4x3. Há exemplos que comprovam que a Corte não tem competência para barrar campanhas. Isso fica a cargo do TSE. Além disso, todo o problema se origina em uma falha do programa da Justiça Eleitoral. Estamos confiantes de que os candidatos poderão voltas às ruas”, disse.