O globo, n. 31049, 10/08/2018. País, p. 4B

TSE recua e volta a detalhar bens de candidatos

Amanda Almeida

Bernardo Mello

10/08/2018

Na primeira eleição depois da Lava-Jato, Justiça Eleitoral havia modificado regra para diminuir informações sobre patrimônio de políticos; tribunal diz que decisão, da gestão passada, foi para ‘dar agilidade ao sistema’

Criticado por dar transparência ao processo eleitoral, ao reduzir as informações disponibilizadas na internet sobre o patrimônio dos candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem voltar atrás e exigir todo o detalhamento dos bens dos políticos. Diferentemente dos últimos pleitos, até anoite de quarta feira, o elei tortinha acesso apenas atópicos genéricos do patrimônio dos candidatos, como“casa ”,“depósito bancário”e“dinheiro em espécie ”, ao lado dos valores atribuídos por eles. Agora, a declaração voltará ater de exibir informações detalhadas dos bens, como o banco que abriga determinado investimento ou o endereço do imóvel declarado.

A decisão de exigir dos políticos declarações com poucos detalhes sobre o patrimônio ocorreu na primeira eleição após a Operação Lava-Jato. As investigações revelaram uma sequência inédita de escândalos de pagamento de propina envolvendo políticos dos mais influentes partidos da República.O recuo ocorreu três dias depois do início do prazo para registro de candidaturas.

Integrantes da cúpula do TSE na atual gestão, presidida pelo ministro Luiz Fux, diziam ontem que haviam sido surpreendidos coma redução das informações prestadas pelos candidatos no portal de internet do tribunal. Sob o anonimato, eles atribuíam a mudança a gestões anteriores da Corte. Oficialmente, a assessoria deim prensado tribunal disseque a decisão de reduzira transparência sob reos bens dos políticos havia sido tomada no ano passado, para “dar mais agilidade ao fluxo de informações no sistema". “Na avaliação do ministro (Luiz Fux), embora pudesse contribuir par adar celeridade ao processo, a medida restringiu a necessária transparência e o controle social sob reas informações prestadas ", sustentou a assessoria.

Alista de bens dos candidato sé pública e pode ser acessada pelo site do TSE. Prevista desde o Código Eleitoral de 1965, a obrigatoriedade da apresentação de uma declaração de bens no momento de registro da candidatura foi sendo regulamentada ao longo dos anos. Em 2010, o então presidente do tribunal, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, estabeleceu que os políticos deveriam expor seus patrimônios com a mesma precisão com que declaravam no Imposto de Renda.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

A redução dessas informações havia sido criticada por organizações que cobram transparência para o processo eleitoral e por especialistas. O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que, como “patrão” dos políticos com cargos eletivos, o cidadão tem direito de saber a situação econômica deles, “já que ele pode usar recursos públicos para o seu enriquecimento”.

— É um homem público, ocupando elevada função pública e recebendo salário público. Se ele tem ações na Petrobras, por exemplo, é importantíssimo sabermos. Afinal, se eleito, pode haver um caso de uma ingerência na empresa —diz Castello Branco.

Em audiências públicas com entidades da sociedade civil e representantes de partidos, em novembro passado, o TSE debateu normas sobre arrecadação, gastos e prestação de contas das campanhas eleitorais. A redução no detalhamento da declaração de bens, contudo, não esteve na pauta dos encontros, segundo a advogada Ezikelly Barros, membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), grupo que foi representado nas audiências.

— A solução deste problema na discriminação de bens o mais rápido possível é importante para que não haja prejuízo à transparência do pleito —afirmou Barros.

Para o sociólogo Ricardo Ismael, professor da PUCRio, o detalhamento é importante não só para conhecer o patrimônio atual, mas também para analisar a evolução patrimonial.