O Estado de São Paulo, n. 45607, 30/08/2018. Economia, p. B3

Com reajuste, governo terá de cortar investimentos

Idiana Tomazelli

30/08/2018

Próximo presidente terá R$ 30 bi a menos em 2019 para investir e bancar a máquina pública após aumento salarial

Sem o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, o governo deve ter um espaço de R$ 94 bilhões no ano que vem para fazer investimentos e bancar gastos como conta de luz e outras despesas não obrigatórias. O valor, considerado “extremamente baixo” pela equipe econômica, é R$ 30 bilhões inferior ao deste ano.

“O próximo presidente já vai começar o governo com a tarefa de fazer cortes no Orçamento”, afirmou a pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, Vilma Pinto. “Em 2017, com mais recursos do que o previsto para 2019, até a emissão de passaportes chegou a ser paralisada por falta de verba.”

Para Vilma, o ideal para manter o funcionamento da máquina pública seria que essas despesas não obrigatórias tivessem orçamento entre R$ 115 bilhões e R$ 120 bilhões por ano. “É provável que os investimentos continuem insuficientes para cobrir apenas a manutenção do patrimônio público no próximo ano”, completou.

Caso a proposta de adiamento fosse levada adiante, a folga para as despesas não obrigatórias seria de R$ 101 bilhões. Mas Temer confirmou ao Estadão/Broadcast que desistiu de insistir na medida. A economia esperada com a postergação dos aumentos desses servidores seria de R$ 6,9 bilhões – maior do que o impacto total de R$ 1,4 bilhão para a União ao reajustar os salários dos ministros do STF e do Judiciário.

A medida era considerada essencial pela equipe econômica para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem e abrir espaço dentro do teto (mecanismo que proíbe que os gastos cresçam em ritmo superior à inflação) para bancar gastos com custeio dos órgãos e ministérios, já estrangulados pela falta de recursos.

Investimentos. A tesourada deve se concentrar principalmente nos investimentos, já que os gastos que garantem o funcionamento do governo estão muito próximos do limite mínimo. Segundo apurou a reportagem, os investimentos totais devem ficar na casa dos R$ 35 bilhões no ano que vem. No ano passado, esses gastos somaram R$ 45,7 bilhões. Já no primeiro semestre de 2018, foram R$ 21,2 bilhões em investimentos.

Uma fonte da área econômica avalia que a decisão de Temer implica entregar para o próximo presidente da República um Orçamento muito mais apertado e de difícil execução, o que pode elevar a pressão por mudanças no teto de gastos. Segundo essa fonte, o próprio governo que criou o limite de despesas está inviabilizando sua implementação.

O Banco Mundial divulgou nesta semana recomendações aos presidenciáveis que incluem a retirada dos investimentos do alcance do teto de gastos, justamente porque o avanço das despesas obrigatórias como salários e benefícios previdenciárias tem achatado qualquer gasto “produtivo”. A instituição lembrou que o investimento público tem potencial maior para alavancar o crescimento econômico. /COLABOROU EDUARDO RODRIGUES

Teto de gastos

Orçamento mais apertado para 2019 pode elevar a pressão por mudanças no teto de gastos, mecanismo que proíbe que gastos cresçam acima da inflação

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STF terá auxílio-moradia incorporado ao salário

João Domingos

30/08/2018

Se projeto for aprovado, salário de ministros terá avanço de R$ 5,5 mil; hoje, o auxílio-moradia concedido aos magistrados é de R$ 4,3 mil

O presidente Michel Temer confirmou ao ‘Estadão/Broadcast’ que enviará ao Congresso projeto para permitir o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, que eles mesmos aprovaram. O aumento será concedido em contrapartida à derrubada do auxíliomoradia dos juízes.

Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil. Atualmente, o auxíliomoradia concedido a membros da magistratura incrementa o salário em média em R$ 4,3 mil.

O reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4,1 bilhões, a ser dividida entre os Poderes da União e dos Estados, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Só na folha do Executivo, o aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas. Hoje 5,8 mil servidores civis têm remuneração superior ao teto do funcionalismo. O reajuste também terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice.

O presidente contou, em reunião com o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, que recebeu deles relatório segundo o qual o auxílio-moradia, já previsto no Orçamento, cobre a previsão de aumento salarial. “As coisas se encaixam perfeitamente”, afirmou.

Transparência. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o auxílio-moradia será pautado pelo STF assim que o projeto de reajuste de R$ 16,38% for aprovado no Congresso. Essa proposta já havia sido colocada em discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) e consta de documento encaminhado ao STF em junho, depois de três meses de negociação sobre o auxíliomoradia sem que houvesse um acordo. Procurados pela reportagem, Toffoli e Fux não se pronunciaram oficialmente.

Para que o arranjo se transforme em um projeto de lei, faltam alguns detalhes técnicos e legais. Em seguida, com a concordância de todos, será enviada ao Congresso. A ideia é que seja aprovada depois da eleição.

Levando-se em conta que o salário dos ministros do STF serve de base para o teto salarial, e que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário o acompanham, um acordo para aprovar o reajuste salarial do Supremo não será difícil de ser conquistado, avalia Temer.

“Cheira muito mal um presidenteinvestigado por corrupção negociar com integrantes da mais alta Corte a viabilização de um aumento salarial que eles mesmo se concederam”, criticou o relator do projeto que regulamenta o teto remuneratório, que pretende limitar os “penduricalhos” nos salários de servidores, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Para ele, chega a ser uma “irresponsabilidade de ambas as partes”.

Novo teto

R$ 33.760,00​ é a remuneração atual dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público

R$ 39.293,32​ é para quanto deve ir o salário da categoria se o projeto de reajuste enviado ao Congresso pelo presidente Temer for aprovado