O globo, n. 31049, 10/08/2018. Economia, p. 18

Decreto levará a corte de 151 mil benefícios a idosos e deficientes

Eliane Oliveira

10/08/2018

Governo cria mais exigências para conceder auxílio à baixa renda e identifica pagamentos irregulares

O presidente Michel Temer assinou decreto, publicado ontem no Diário Oficial da União, que cria novas exigências para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes físicos de baixa renda, conforme antecipou o jornal “Folha de S.Paulo”. Com as medidas, será possível cancelar 151 mil benefícios que estão em situação irregular, afirma o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A partir de agora, para solicitar o benefício, será obrigatório apresentar documento com foto. Já crianças e adolescentes com menos de 16 anos poderão mostrar apenas a certidão de nascimento. Também será obrigatória a inscrição de todos os beneficiários no Cadastro Único até o fim de 2018. As alterações entram em vigor dentro de 30 dias.

O BP C equivale a um salário mí nim o (R$954) eé pago hoje a 4,5 milhões de pessoas.

— Não estamos mudando critérios de concessão, e ninguém terá o benefício cortado sem direito à defesa — disse o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

Segundo ele, após cruzamento de dados, o governo identificou que 151 mil benefícios estão sendo pagos a famílias com renda per capita entre meio e dois salários mínimos. No entanto, pela legislação em vigor, o BPC só é pago a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.

AUMENTO DE 1.200%

O novo decreto também estabelece que a comunicação com o beneficiário passará a ser feita, preferencialmente, pela rede bancária. Serão utilizados os terminais eletrônicos e extratos bancários do pagamento do benefício. Senão for possível realizara notificação dessa forma, o valor será bloqueado por até um mês. O desbloqueio ocorrerá após o conta todo beneficiário, ou de seu representante legal, pelos canais de atendimento do INSS.

Uma auditoria nos BPCs pagos no país, feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), constatou que, de 1996 a 2017, a quantidade de segurados aumentou de 346 mil para 4,5 milhões de pessoas (crescimento de 1.200%). No mesmo período, os gastos anuais passaram de R$ 172 milhões para R$ 50 bilhões.