O globo, n. 31046, 07/08/2018. Economia, p. 17

 

Auditoria aponta pagamento irregular a servidores

Manoel Ventura

07/08/2018

 

 

 Recorte capturado

TCU identifica problemas com 12.658 funcionários públicos, o que representa um custo de R$ 730,57 milhões por ano aos cofres da União. Investigação encontrou de acumulação de cargos a recebimento por pessoas que já haviam morrido

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos irregulares a 12.658 servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário federais. Há ainda 4.380 casos suspeitos, mas sem esclarecimentos. A soma dos pagamentos indevidos já confirmados e pendentes custa nada menos que R$ 730,57 milhões por ano aos cofres públicos.

O relatório foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Foram identificados 21 tipos de irregularidades pelos técnicos do TCU. A maior parte dos problemas refere-se à ocupação de cargos não acumuláveis, bem como a casos em que o servidor público também atua como sócio-gerente ou administrador de empresa privada.

REGULARIZAÇÃO EM 180 DIAS

Há ainda a acumulação irregular de cargos por incompatibilidade de jornadas, pensionista que já morreu recebendo benefícios, pagamento acima do teto constitucional e servidor aposentado por invalidez que possui outro vínculo empregatício.

A auditoria do TCU ainda está em andamento. Os técnicos do Tribunal analisaram dados de 652 órgãos federais. Em 287 deles foram constatados indícios de irregularidade. A fiscalização abrange servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público da União, do próprio TCU, do Banco Central, das Forças Armadas e de empresas estatais como BNDES, Caixa, Correios, Petrobras e Eletrobras.

O TCU não informa, no entanto, o número de irregularidades por órgão. Os fiscais desenvolveram algoritmos que analisam automaticamente os dados cadastrais e financeiros de servidores e pensionistas e apontam casos em que há indícios de irregularidade.

A fiscalização foi feita na folha de pagamento de março de 2017. Naquele mês, 4,4 milhões de servidores federais ativos, inativos e pensionistas custaram R$ 22,2 bilhões aos cofres públicos.

Os resultados da fiscalização foram apresentados aos ministros do TCU em maio deste ano. No julgamento, os ministros estabeleceram um prazo de 180 dias para que os órgãos adotassem medidas para a regularização dos problemas.