Título: Investigar juízes é a prioridade
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 09/05/2012, Política, p. 7

Na primeira sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ayres Britto define a meta do órgão

O ministro Carlos Ayres Britto anunciou ontem, durante sua primeira sessão na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o órgão irá priorizar o julgamento de processos disciplinares contra magistrados. Defensor dos amplos poderes de investigação do CNJ, Britto inaugura uma nova fase do conselho, fortalecendo ainda mais o papel da Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a gestão do ex-presidente do CNJ Cezar Peluso, Eliana encontrou resistência para investigar juízes antes das corregedorias locais. A polêmica foi encerrada em fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu autonomia ao CNJ. Segundo Britto, que também preside do STF, o CNJ dará prioridade aos processos, reclamações e revisões disciplinares, além de sindicâncias.

Ele disse que buscará em sua gestão dotar o Judiciário de condições para combater o “patrimonialismo que se manifesta em nosso país de modo tão renitente”. “O Judiciário é o Poder que não governa, mas evita o desgoverno. E quem evita o desgoverno não pode se desgovernar por definição”, afirmou Britto.

No primeiro julgamento do dia, o CNJ abriu ontem um processo disciplinar contra o desembargador Carlos de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Suspeito de envolvimento com fraudes em precatórios, ele já havia sido afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, responderá também a processo administrativo.

O CNJ criou ontem um fórum destinado a debater a liberdade de imprensa. Segundo Britto, o objetivo será acompanhar as decisões judiciais que envolvam a mídia.