Correio braziliense, n. 20202, 12/09/2018. Negócios, p. 11

A batalha contra o mercado ilegal

Gabriela Vinhal, Ingrid Soares e Renato Souza

12/09/2018

O tráfico de drogas, o mercado ilegal de armas e o contrabando de cigarros e produtos eletrônicos financiam o crime organizado e preocupam o Estado brasileiro. Facções criminosas passaram a avançar para além do território nacional e fizeram de países vizinhos peças importantes na rota do descaminho. Para tentar combater a prática, especialistas alertam sobre a necessidade da implementação de políticas públicas, de aumento nas fiscalizações, de acordos internacionais e de um sistema único de segurança pública, que reúna mais profissionais da inteligência nas investigações.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, se mostra otimista em relação ao combate, apesar de atribuir o crescimento do crime organizado à dificuldade de controle da imensa fronteira do país, que soma aproximadamente 17 mil quilômetros. “São 11 estados do nosso lado e 10 países do outro. Desses, ao menos quatro são produtores de drogas. Na nossa fronteira norte, por exemplo, a Bacia Amazônica é composta por rios de penetração, que trazem produto de fora para dentro do país.”

O contrabando e a pirataria resultam em uma perda para o sistema brasileiro de R$ 370 bilhões ao ano — não apenas em âmbito fiscal, mas no setor de empregos. Para tentar conter o mercado ilegal, segundo o ministro, é preciso mobilizar uma força-tarefa de ação integrada entre investigadores, autoridades de relações exteriores e parlamentares.

Jungmann considera os problemas do país “plurais e complexos” para serem combatidos com uma única ação nacional. “O Brasil não dará conta de combater sozinho o crime organizado. A legislação precisa ser aperfeiçoada, pois as multas e punições ainda são baixas quando, na verdade, é esse mercado que gira a economia do crime organizado”, diz.

Na reta final do governo de Michel Temer, o ministro anunciou três medidas para tentar combater o contrabando e a pirataria nas fronteiras. Entre as estratégias estão o acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB) de ampliação do monitoramento do espaço aéreo das fronteiras entre o Paraguai e a Bolívia, a fiscalização entre os portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo por meio de um reforço da Marinha do Brasil e a criação de uma plataforma virtual, em parceria com a ONU, que hospedará dados nacionais de segurança pública.

R$ 370 Bilhões

(por ano) tamanho das perdas do Estado brasileiro com o contrabando e a pirataria

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10 medidas para o enfrentamento

12/09/2018

O comércio paralelo de produtos preocupa não só o governo federal, mas também integrantes da sociedade civil, como o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona. Para tentar nortear autoridades no combate ao mercado ilegal, Etco lançou recentemente um programa com 10 medidas baseadas no trabalho do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes).

As ações têm o objetivo de reequilibrar os regimes tributários que estimulam o mercado ilegal, adotar medidas especiais de tributação para devedores contumazes, fortalecer as ações punitivas acessórias ao combate ao contrabando, destinar recursos específicos às operações contra o comércio paralelo e definir as atribuições de cada órgão da administração pública no combate ao crime organizado.

“O tempo é difícil mensurar. As medidas já são conhecidas, mas precisam ser absolutamente aplicadas. Os desafios principais são combater o comércio ilegal e a organização criminosa, que opera por trás de práticas bilionárias e corroem a competitividade, a arrecadação e o próprio sentido de defesa do consumidor”, afirma.

Para Vismona, este ano é decisivo para o país, que passa por uma disputa eleitoral. Por isso, defende a ética e a lei como principais fatores para o desenvolvimento nacional. “Precisamos chegar aos grandes receptadores, pois é onde está a essência do roubo de carga, assim como no comércio ilícito”. O especialista ressalta a postura “positiva” do Executivo em admitir erros e pensar em novas maneiras de combate.

“Não está só falando, está fazendo. O que precisamos é de ação, para que repercuta no próximo governo. É necessário continuidade, um grande problema no país, porque quando se iniciam ações importantes, muda o governo e começa tudo do zero. Precisamos avançar e consolidar iniciativas para obter resultados”, ressalta Vismona. A cartilha que recomenda as 10 ações podem ser encontradas no site dezmedidascontraoilegal.com.br.