O Estado de São Paulo, n. 45600, 23/08/2018. Política, p. A8

Marco Aurélio vê ‘insegurança’ em candidatura do PSL

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

23/08/2018

Para ministro do STF, possibilidade de um réu – caso de Bolsonaro – ser eleito presidente é uma questão ‘em aberto’

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem que é uma questão “em aberto” a possibilidade de um réu em ação penal ser eleito para a Presidência da República e assumir o cargo.

Na avaliação do ministro, essa dúvida gera insegurança para a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), que é réu em duas ações penais no Supremo por injúria e incitação ao crime de estupro por ter declarado que “não estupraria” a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não mereceria”.

No dia 4 de setembro, com o horário eleitoral já sendo veiculado no rádio e na TV, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe ou não outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, desta vez por crime de racismo. A data foi confirmada pelo presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes. “O País não para por causa de campanha eleitoral”, disse. Ontem, a defesa do parlamentar pediu antecipação do julgamento para o dia 28.

Segundo a denúncia apresentada em abril pela procuradorageral da República, Raquel Dodge, em palestra no Clube Hebraica do Rio, em 2017, Bolsonaro “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo vários grupos sociais”.

Relator do caso, Marco Aurélio foi questionado ontem sobre as implicações do julgamento para a candidatura de Bolsonaro. O ministro disse que, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal (como os presidentes da Câmara e do Senado) não podem, eventualmente, substituir o presidente da República.

Já a situação de Bolsonaro traz uma outra discussão: a possibilidade de um candidato – réu em ação penal – ser eleito especificamente para a Presidência da República e assumir o comando do Palácio do Planalto. Ou seja, não se trataria de eventualmente substituir o presidente, mas de ser eleito diretamente para o cargo e assumi-lo.

“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do Renan, que não pode substituir (o presidente da República). Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele já é réu”, afirmou Marco Aurélio. “Por enquanto (a questão sobre réu em ação penal assumir a Presidência após ser eleito) está em aberto, não decidimos.” Indagado se a questão gera insegurança para a candidatura de Bolsonaro, respondeu: “Gera. O ideal seria ter a matéria pacificada num sentido ou no outro”.

Presidente do PSL, Gustavo Bebianno disse ao Estado que seria uma “barbaridade” se o STF vetasse que réus em ações penais eleitos para a Presidência assumissem o cargo. “Isso contrariaria os princípios mais básicos do direito eleitoral”, afirmou Bebianno, citando o direito de votar e ser votado, além da soberania do voto popular.

Consulta. A questão já foi trazida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em maio, o TSE rejeitou consulta do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que questionou sobre a possibilidade de réus em ações penais assumirem o mandato de presidente.

A avaliação dos ministros foi de que um pronunciamento do tribunal naquela ocasião seria uma antecipação de entendimento em torno de questões que só deverão ser avaliadas após o pedido de candidaturas.

“Em aberto'

“Isso ainda está em aberto. Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele já é réu.”

Marco Aurélio Mello​, MINISTRO DO SUPREMO

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Bolsonaro vincula Alckmin à Lava Jato

23/08/2018

Eleições 2018 Embate / Em 1ª agenda oficial no interior de SP, reduto do ex-governador, candidato do PSL ataca tucano e afirma que ele ‘está na mira’ da operação

Em sua primeira agenda oficial no interior de São Paulo, o candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, foi a Presidente Prudente, um dos mais fiéis redutos tucanos, e criticou o ex-governador e candidato do PSDB, Geraldo Alckmin. “Alckmin se juntou ao que tem de pior na política brasileira. É por isso que os eleitores dele agora estão me apoiando. É só comparar a minha vida pregressa com a dele. Estou no sétimo mandato de deputado federal e não tenho uma mancha. Já ele está na mira da Lava Jato em São Paulo”, afirmou.

Bolsonaro disse que as mais recentes pesquisas mostram que a estratégia de Alckmin, de se juntar aos partidos do Centrão para ter mais tempo de TV, não deu certo. “O tal do blocão, o grande acordo que existe entre eles, e que o PSDB nega se for perguntado, é que, em chegando lá, o presidente assina um indulto para o Lula e para uma parte da Lava Jato.”

De acordo com o candidato do PSL, o eleitor não aceita mais a política do “toma lá da cá” e rejeita candidatos com essa postura. “Deputados de grande parte desse Centrão, e até do PSDB, não vão pedir voto para o Alckmin. O deputado pede voto para o Alckmin e acaba perdendo voto. Ele (Alckmin) vai ter dificuldade para que os deputados do Centrão trabalhem para ele.”

Bolsonaro também contrapôs seu estilo, que considera “autêntico”, ao do tucano. “Pergunte para o Alckmin sobre o aborto e sobre ideologia de gênero. Ele vai ficar em cima do muro. As minhas posições são claras, são as mesmas que eu defendo sempre.”

As afirmações foram feitas em entrevista coletiva depois de o candidato ter seguido em carreata do aeroporto até a praça 9 de Julho, no centro da cidade. Ele caminhou rapidamente pelo calçadão e, em seguida, discursou em cima de um carro de som. Cerca de 800 pessoas participaram do ato, segundo estimativas da Polícia Militar.

Durante a caminhada no calçadão, o candidato ouviu gritos de “lixo” de um grupo de estudantes. “Ele não fala coisa com coisa, como quer governar o Brasil”, disse Giovana Stefani, de 18 anos.

Ao microfone, Bolsonaro vinculou o PSDB ao PT, que registrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. “Chega dessa dupla de irmãos corruptos, que querem mergulhar o País no caos. Nos últimos anos eles nos assaltaram. Temos que varrer do mapa o PT e o PSDB.”

E criticou a construção de presídios na região por governos tucanos. “Presídio tem que ser construído na região amazônica, não aqui. Lá o sujeito não tem acesso a celular e realmente fica afastado do convívio da sociedade, sem contato com os que estão do lado de fora.”

Bolsonaro atribuiu ao PT a culpa pelos incidentes de violência de brasileiros contra venezuelanos na fronteira entre os dois países, em Roraima. “Não podemos criticar o povo de Roraima pelo que aconteceu. Está havendo uma entrada indiscriminada de venezuelanos no País e nem todos têm compromisso com a lei e a ordem. Agora é preciso impor a lei e controlar a violência.”

Ele disse que o PT apoiou os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. “Quando a Venezuela deu os primeiros sinais de quebradeira, a elite venezuelana foi para Miami, parte da classe média foi para o Chile e os pobres estão vindo para o Brasil.”

‘À bala’. Bolsonaro aproveitou a visita a Presidente Prudente, região de fazendas e berço do Movimento dos Sem Terra (MST) em São Paulo, para reafirmar que não vai admitir invasão de propriedades. Ao lado do presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, coordenador de sua campanha no meio rural, defendeu o uso de armas contra “invasores”. “No que depender de mim, qualquer invasor vai ser recebido à bala. O MST gera uma insegurança muito grande no campo. O proprietário tem a fazenda invadida e alguns governos favoráveis à ideologia deles fazem corpo mole na hora de cumprir a reintegração. Qualquer invasão, seja rural ou urbana, tem de ser repelida com força”, disse.

Diante de apoiadores, foi aplaudido ao defender o fim do estatuto do desarmamento, que restringe a venda e o porte de armas no País. “Vamos dar aos cidadãos de bem o direito de posse à arma de fogo. Não é armar a população, é garantir a posse de uma arma para o cidadão defender sua vida.”

Comparação

“Alckmin se juntou ao que tem de pior na política brasileira. É por isso que os eleitores dele agora estão me apoiando. É só comparar a minha vida pregressa com a dele. Estou no sétimo mandato de deputado federal e não tenho uma mancha. Já ele está na mira da Lava Jato em São Paulo.”

Jair Bolsonaro​, PRESIDENCIÁVEL DO PSL