O globo, n. 31048, 09/08/2018. País, p. 9

Ministros do Supremo propõem aumento de 16% nos seus salários

Carolina Brígido

Geralda Doca

09/08/2018

Impacto previsto pelo tribunal na Justiça federal é de R$ 720 milhões; especialistas alertam para implosão do teto de gastos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem incluir na proposta de orçamento da União para 2019 o reajuste de 16,38% nos próprios salários. A medida foi tomada por sete votos a quatro. O salário atual de ministro é de R$ 33,7 mil. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, os vencimentos saltarão para R$ 39,2 mil. O aumento tem impacto nos contracheques de juízes de todo o Brasil, que têm vencimentos calculados de forma proporcional ao salário de ministro do STF.

Estudos do STF revelam que o impacto do aumento é de R$ 2,7 milhões ao ano para o tribunal e de R$ 717 milhões para a Justiça federal.

Para o economista Raul Velloso, a “pressão será enorme” sobre Executivo e Legislativo —, pois, além de mudar o teto salarial e romper o limite de gastos, o reajuste levará os poderes a tomar a decisão de seguir ou não o reajuste do Judiciário.

— Se esse aumento for confirmado, ele provavelmente irá implodir o teto de gastos, que não se sustentará já em 2019 —diz Velloso.

O teto de gastos é um regime fiscal aprovado em 2016, pelo Congresso, que estabelece um limite para os gastos públicos pelo prazo de 20 anos, de modo a garantir que as despesas não fiquem acima da inflação. Secretário da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco diz que o reajuste, se aprovado, também pressionará as contas dos estados, já em dificuldades financeiras. Castello Branco classifica o aumento de “descabido”, diante da situação fiscal do Brasil. Ele diz que o reajuste também é “injusto” porque há um universo de 13 milhões de desempregados no país aceitando receber qualquer valor para manter suas famílias. No serviço público, há estabilidade. Além disso, no caso dos juízes, há uma série de penduricalhos, como auxílio-moradia.

— Essa é uma conta muito difícil de se fazer, diante de seus desdobramentos. Mas é possível dizer que o efeito é imprevisível, pode ser gigantesco. Isso precisa ser discutido amplamente no Congresso —destacou Castello Branco.

A proposta seguirá ao Congresso na semana que vem. Na tramitação, os parlamentares podem modificar os números do STF. Se for aprovado, caberá ao presidente Michel Temer sancionar ou não o reajuste.

Decano do STF, Celso de Mello ressaltou a “escassez de recursos” e “a crise social que afeta milhões de desempregados”. Pelos mesmos motivos, Rosa Weber e Edson Fachin também votaram contra.

Masa maioria dos ministros discordou e não se importou em defender a medida impopular, entre eles, o próximo presidente da Corte, Dias Toffoli. Além dele, votaram pelo reajuste Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Segundo esses ministros, não se trata de aumento nos salários, e sim de um reajuste para cobrir perdas inflacionárias entre 2009 e 2015. Para eles, seria necessário um reajuste de mais de 40% para recompor o poder de compra da categoria. Portanto, o reajuste é “modestíssimo”, diz Lewandowski. Para o ministro, os aposentados e pensionistas vivem “situação de penúria”.

— Nós não estamos deliberando sobre os nossos subsídios, estamos decidindo para toda a magistratura. Se a magistratura não tem recompensa pela defasagem de 50% nos vencimentos, como é que os magistrados vão sobreviver? — questionou Lewandowski.

“Se esse aumento for confirmado, ele provavelmente irá implodir o teto de gastos, que não se sustentará já em 2019”

Raul Velloso, economista