O Estado de São Paulo, n. 45588, 11/08/2018. Política, p. A10

MP segue Supremo e apova aumento

Teo Cury e Idiana Tomazelli

11/08/2018

Por unanimidade, Conselho Superior do Ministério Público Federal acata proposta de reajuste de 16,38% dos salários dos procuradores

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou ontem, por unanimidade, proposta de reajuste de 16,38% dos salários dos procuradores, como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, incluindo a medida no Orçamento de 2019.

O impacto do reajuste no Ministério Público da União deve ser de R$ 223,7 milhões anuais, dos quais R$ 101,017 milhões são do Ministério Público Federal. Para absorver esse gasto, o MPF terá de fazer remanejamentos internos, como corte de diárias, implementação de reuniões por teleconferências, revisão de obras e do processo de expansão da instituição.

Ao Estado, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que remanejamentos vêm sendo feitos nos últimos três anos. “Temos uma lei que previa que, a partir de 2014, seriam liberadas 100 vagas de procuradores por ano até 2020. Nunca ocupamos essas vagas nem vamos ocupar. Temos que ter a consciência de que esse momento de expansão acabou. Temos que dar conta do nosso serviço com quem a gente tem.”

Atualmente, o salário bruto dos membros do MPF varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a ANPR. O valor máximo corresponde à remuneração do procurador-geral da República, que é igual à dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público. O reajuste dos ministros do Supremo, se aprovado pelo Congresso, terá “efeito cascata” para Estados e outros Poderes da União.

Crise. Em recuperação fiscal, o Estado do Rio é um desses casos – teria uma fatura adicional de pelo menos R$ 224 milhões ao ano, se for aprovado o aumento de 16,38% do teto salarial. Esse custo beneficiaria 4.429 servidores ativos, inativos e pensionistas – menos de 1% do universo de funcionários públicos estaduais do Executivo. A estimativa foi informada pela Secretaria Estadual de Fazenda do Rio e não inclui os servidores da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado, porque esses órgãos, embora ligados ao Executivo, fazem a própria gestão da folha.

O Rio tem folha de R$ 2,2 bilhões ao mês só com o Poder Executivo. Após 18 meses de atraso nos pagamentos, o Estado conseguiu regularizar a situação em janeiro a duras penas.

O impacto estimado até agora é praticamente o que a própria União terá de bancar a mais com a folha do seu Executivo, caso a proposta seja aprovada pelo Senado. O Ministério do Planejamento informou anteontem que o custo adicional seria de R$ 250,1 milhões ao ano. Na quarta-feira, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), disse ao Estadão/Broadcast que o reajuste é incompatível com a realidade fiscal dos governos estaduais.

As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado já previam um baque maior para os Estados, com impacto de R$ 2,6 bilhões anuais. Para a União, o custo do aumento seria de R$ 1,4 bilhão ao ano.

Medida

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participa da reunião do Conselho Superior do MPF na qual foi discutido o orçamento para 2019

Impacto

R$ 101 mi​ é o impacto que o reajuste salarial de 16,38% deve ter no Ministério Público Federal.