Título: Comissão nega perdão a Anselmo
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 23/05/2012, Política, p. 7

O Ministério da Justiça rejeita a anistia política e a reparação financeira para o ex-militar que atuava infiltrado em movimentos esquerdistas

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça negou, por unanimidade, anistia política e reparação financeira ao ex-cabo da Marinha José Anselmo dos Santos. Ele havia entrado com o pedido em 2004, alegando ter sido vítima da ditadura militar após deixar a força onde servia para fazer parte de movimentos esquerdistas em 1970. O relator do caso na comissão, o ex-secretário dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, destacou que, mesmo atuando em movimentos opositores ao regime militar, Cabo Anselmo se juntou aos órgãos de repressão pouco depois. Na mesma sessão, também foi julgado o processo do ex-preso político Anivaldo Pereira Padilha, pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O julgamento do processo do cabo Anselmo, um dos mais polêmicos da comissão, durou mais de cinco horas e ficou marcado pela comoção de familiares de pessoas mortas durante o regime militar. Dois deles se relacionavam especificamente ao caso, como o de Givanilda Melo da Silva, mulher de José Manuel da Silva, assassinado com outras quatro pessoas no chamado massacre da Chácara São Bento, em maio de 1974, em Paulista (PE). A chacina teria sido cometida pela equipe do delegado Sérgio Fleury e teria sido originada a partir de uma informação de cabo Anselmo, infiltrado entre os esquerdistas. Givanilda contou que não sabia das atividades do marido até o dia em que o pegaram em um posto de gasolina e o mataram.

No relatório, Nilmário afirma que há indícios de que cabo Anselmo tenha se infiltrado nos movimentos de esquerda antes de 1970, mas não há comprovação. Porém, foi a partir desta constatação, por meio de documentos recolhidos do Comando da Marinha e no Arquivo Nacional, que ficou comprovado que ele foi para o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e ajudou Fleury com o fornecimento de informações. "Mesmo considerando que ele foi perseguido (Anselmo foi expulso da Marinha por formar um sindicato), ele atuou no regime opressor para praticar torturas. Era uma imagem explícita do regime", ressaltou Nilomário em seu voto.

O advogado de cabo Anselmo, Luciano Brandy, alegou que seu cliente foi obrigado a passar para o outro lado para não ser eliminado. "Para ele só tinha uma saída, que era falar (delatar) ou morrer", afirmou o defensor. Brandy ressaltou que o ex-militar sabia também que, caso seus companheiros descobrissem que ele estava infiltrado, o caminho seria novamente a execução. Segundo o advogado, Anselmo não teve participação na chacina e não sabia o que iria acontecer com as vítimas. "Ele só ficou sabendo do ocorrido no dia seguinte, pelos jornais". A defesa ainda tem 30 dias para recorrer.

Reparação Na mesma sessão foi aprovada anistia política e reparação financeira de R$ 229,3 mil para Anivaldo Padilha, que receberá, ainda, uma pensão mensal de R$ 2,4 mil. Pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ele foi perseguido durante a ditadura militar. Anivaldo foi torturado depois de ter sido denunciado por integrantes da Igreja Metodista, onde atua até hoje. Ele só conheceu o filho aos 8 anos, já que teve que fugir do Brasil. Anivaldo participava de movimentos de jovens e integrou-se à Ação Popular (AP). Preso, chegou a pensar em suicídio após várias sessões de torturas, justamente para não delatar os companheiros. "Sentia muito medo, medo de falar. Mas hoje se encerra um ciclo de minha vida pessoal e política", disse o ex-preso.

Reuniões serão semanais A Comissão da Verdade decidiu, no segundo encontro, realizado na última segunda-feira, que as reuniões serão semanais. Além disso, o grupo também vai ter sessões com a participação de integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A intenção é fazer o cruzamento de informações e de documentos anexados aos 70 mil processos que estão sendo ou já foram analisados. O próximo encontro da Comissão da Verdade deve acontecer na próxima semana, com a presença de todos os membros.