O globo, n. 31089, 19/09/2018. País, p. 10

STF absolve Renan em processo por peculato

André de Souza

Carolina Brígido

19/09/2018

Decisão da Segunda Turma foi unânime; Procuradoria-Geral da República acusava senador do MDB de utilizar notas fiscais frias como prova de que tinha recursos próprios para pagar pensão alimentícia de uma filha com a jornalista Mônica Veloso

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu ontem o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em uma ação por peculato, que é o crime cometido por quem desvia um bem público em proveito particular. Segundo a denúncia, o parlamentar apresentou ao Senado notas fiscais frias, no valor de aproximadamente R$ 6,4 mil cada, emitidas pela locadora de carros Costa Dourada, para camuflar o suposto uso de verba indenizatória do Sena dopar apagar apensão de uma filha que tem com a jornalista Mônica Veloso.

Opr oc essoé om esmoque começou investigando o pagamento da pensão, que seria custeada pela empreiteira Mendes Júnior. Na tentativa de comprovar que tinha renda suficiente para ar carcoma despesa, Renan apresentou vários documentos consideradossuspeitos pela PGR. Ocaso v ei oà tona em 2007 e provocou a renúncia deRen anda presidência do Senado.

O relator, ministro Edson Fachin, identificou indícios de que a empresa prestou o serviço a Renan. O pagamento à locadora teria sido feito com dinheiro vivo. O ministro afirmou que, nos depoimentos de testemunhas, há relatos díspares. No entanto, não há prova de que acondutado parlamentar tenha sido ilegal.

— Não temos como taxar de ilícita aconduta atribuída ao denunciado apenas pelo fato de ter adimplido a obrigação contratual coma entrega de dinheiro em espécie, ainda que tal forma não fosse corriqueira em situações análogas — declarou o ministro Fachin.

Também votaram pela absolvição os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia, que estrearia no colegiado na sessão de ontem, não estava presente ao julgamento.

Renan ainda é investigado em outros 14 inquéritos no STF. Na semana passada, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Lewandowski arquivou um inquérito aberto em abril do ano passado para investigá-lo no âmbito da Operação Zelotes.

DINASTIAS

PROVAS DO equívoco do financiamento público quase integral de campanha estão por toda parte. O exemplo do Rio de Janeiro é gritante.

POIS NO estado, como mostrou O GLOBO, parentes de caciques emedebistas presos pela Lava-Jato, mas ainda influentes, recebem generosas fatias deste dinheiro para financiar suas candidaturas.

OU SEJA, o contribuinte é forçado a pagar para que herdeiros de corruptos processados entrem na política ou se mantenham nela. Imagina-se o que pensam do combate à corrupção, tema que transita no Legislativo.

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'A CORRUPÇÃO FEZ O RIO ENTRAR NESSE ESTADO CAÓTICO'

André Monteiro

19/09/2018

Aos 47 anos, o subtenente do Bope concentra plataforma na segurança. E diz que, na saúde, pretende acabar com parcerias com OSs.

Como o senhor pensa em lidar com a crise financeira?

O estado do Rio tem dinheiro, o problema é que ele vai pelo ralo. A corrupção fez com que o Rio entrasse nesse estado caótico em que se encontra hoje. Eu não vim aqui para fazer corrupto sorrir, estou para fazer corrupto chorar.

E como a corrupção policial será tratada no seu governo?

O combate à corrupção policial será o mesmo que se fará em relação à educação, à saúde, ao Detran. Se o policial errou, vai pagar. Vamos dar liberdade às corregedorias para trabalhar. Não podemos passar a mão na cabeça de quem quer que seja.

Mas em seu programa de governo diz que vai criar um corpo jurídico para defender policiais. Não é uma contradição?

Não necessariamente. Ele (PM) está sendo acusado de um crime doloso. O policial está trabalhando a serviço da sociedade. Não posso deixar que os policiais permaneçam sem condições de ser amparados juridicamente.

Policiais processados por crimes de corrupção também receberão defesa do estado?

Se tiver se envolvido em corrupção ou extorsão, ele decidiu errar. Tenho que amparar os policiais que trabalham corretamente. O policial que teve desvio de conduta de forma dolosa vai ter que sofrer o rigor da lei.

A Defensoria Pública não tem como suprir essa demanda?

Não tem, porque o policial precisa de uma resposta rápida da Justiça para que possa voltar a trabalhar.

Em 2017, o Rio gastou menos de R$ 2,5 mil com inteligência. As mortes em confronto aumentam, e os índices criminais têm piorado. Não é necessário rever isso?

Precisamos de investimento maciço na inteligência. O que podemos é diminuir o risco. Nós prendemos alguns dos chefes do tráfico no Rio sem disparar nenhum tiro, e eu participei dessas operações.

Como melhorar o policiamento ostensivo com a falta de recursos e policiais?

Temos um déficit muito grande. Houve governos que não contrataram, Outros contrataram PMs só para sua plataforma de governo.

O senhor fala das UPPs.

A UPP é um projeto bacana. O grande problema é que foi eleitoreiro. De antemão, falo que vamos remodelar as UPPs. Não pretendemos acabar com elas. Vamos analisar algumas unidades para ver a viabilidade de continuar.

O senhor pretende manter as Organizações Sociais na saúde?

Vamos estudar a situação das OSs, mas pretendo acabar com essa parceria. Entendo que as OSs são uma porta de entrada para a corrupção. Meu objetivo é auditar e findar esses contratos de acordo com nosso jurídico, para que o estado não venha a perder.

Como governador, como o senhor trataria a política de cotas nas universidades estaduais?

Se eu der um ensino de qualidade para todos os alunos, estarei dando a possibilidade de disputarem em igualdade no vestibular. Não é que eu seja contra as cotas. Eu não vou poder acabar com as cotas e ser contra, de uma hora para outra. Eu seria injusto se fosse contra essa política nesse momento.

O senhor acredita que uma escola militarizada seria um bom caminho?

Eu acho que uma escola com hierarquia e disciplina vai trazer muito benefício. Falo porque nasci e cresci em comunidade, sempre estudei em escola pública. Lembro que, na minha época, os alunos respeitavam os professores. Hoje os professores apanham e são ameaçados pelos alunos. Precisamos mudar esse modelo ultrapassado de ensino no Rio, fazer com que o aluno tenha autonomia e liberdade para descobrir, e não apenas receber (conhecimento).

O senhor apoia Jair Bolsonaro para presidente. Por que não houve o acordo para o PSL apoiá-lo no Rio?

Esses acordos são feitos na direção nacional. O Jair Bolsonaro é um amigo, a gente se conhece, tem uma linha de pensamento parecida. Até por eu ser militar, mas não houve essa coligação no Rio. Sempre falei o seguinte: eu não sou candidato por causa do Bolsonaro. Eu sou candidato pelas minhas convicções.