O globo, n. 31088, 18/09/2018. País, p. 6

Toffoli: Prisão em 2ª instância só na pauta de 2019

André de Souza

Carolina Brígido

18/09/2018

Novo presidente do STF diz que Corte já se manifestou a favor do cumprimento antecipado de pena e não deve tratar de temas polêmicos neste ano, devido às eleições; ministro também rebate crítica de Bolsonaro à urna eletrônica

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse ontem que a ação sobre prisão após condenação em segunda instância não será colocada em votação esse ano. Para ele, seria negativo julgar o tema agora, já que recentemente, em 2016, a corte se manifestou favorável à questão. Em razão das eleições de outubro, Toffoli também considera que o STF não deve julgar ações polêmicas.

O entendimento vigente hoje permite prisão após condenação em segunda instância. Mas há processos que tratam do tema e podem ser pautados. Se isso ocorrer, é possível voltar à situação anterior, de prisão somente depois de trânsito em julgado, quando não há mais nenhum recurso possível, ou chegar a um meio termo: execução da pena apenas após análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como terceira instância.

— Não será pautado este ano, inclusive com a concordância do relator (ministro Marco Aurélio Mello). No início do ano (2019), discutiremos o momento adequado — afirmou o presidente do STF.

Toffoli também avaliou que o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dificilmente levará à sua liberdade. Segundo ele, a análise do pedido não será em setembro, já com a pauta cheia. A data será definida após o ministro Ricardo Lewandowski, que pediu vista do caso, devolvêlo a julgamento.

A defesa de Lula apresentou embargos de declaração, para esclarecer pontos específicos de uma decisão. É considerado pouco provável que os questionamentos levem a uma mudança na decisão tomada pela Corte em abril, quando os ministros negaram habeas corpus ao ex-presidente.

— O fato é que esse caso já houve no plenário virtual, com seis votos a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso que, como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança —disse Toffoli.

Questionado sobre a possibilidade de concessão de indulto a Lula, dependendo do candidato eleito a presidente da República em outubro, Toffoli se limitou a lembrar que a legislação prevê regras gerais:

—No Brasil, a anistia e o indulto são disciplinados em lei. Esse é um tema que não está colocado no Supremo.

Na entrevista, Toffoli rechaçou as críticas de que a Corte estaria atrapalhando as investigações da Lava-Jato. Desde o ano passado, são recorrentes as decisões da Segunda Turma do tribunal —da qual Toffoli fazia parte antes de assumir a presidência — arquivando inquéritos e libertando investigados, alguns já condenados em segunda instância, caso do ex-ministro José Dirceu.

—O Supremo sempre deu suporte à Lava-Jato. Vamos acabar com essa lenda urbana, com esse folclore. O Brasil não tem um único juiz ou dois juízes. Quando as investigações se mostram abusivas, elas são tolhidas (pelo STF) —afirmou.

O novo presidente do Supremo rebateu as críticas do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, às urnas eletrônicas.

—Ele sempre foi eleito pela urna eletrônicas — ressaltou.

Toffoli defendeu a segurança do processo eleitoral e foi irônico ao comentar sobre quem fala em fraudes nas urnas eletrônicas:

— Tem gente que acredita em saci-pererê.