Correio braziliense, n. 20199, 09/09/2018. Brasil, p. 8

Três décadas de desafios

Otávio Augusto

09/09/2018

SAÚDE » Apesar de elogiado internacionalmente, o Sistema Único de Saúde completa 30 anos impactado pelo subfinanciamento. Faltam médicos, remédios e atendimento de qualidade. Propostas dos presidenciáveis para o setor são genéricas

Há 30 anos, somente quem tinha carteira assinada e contribuía com a Previdência Social poderia ser atendido em hospital público. Antes do surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em setembro de 1988, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) era o órgão regulador da saúde pública. Hoje, 80% da população brasileira dependem do SUS para se tratar: cerca de 166 milhões de pessoas.

Reconhecido internacionalmente como um dos programas de saúde pública mais eficientes do mundo, o SUS enfrentará, nos próximos anos, um desafio que seus gestores já conhecem: o subfinanciamento. Bancar um serviço de alto custo para uma população numerosa e crescente, além do envelhecimento dos usuários, é um quebra-cabeça difícil de ser montado.

O Correio pediu a análise de três especialistas sobre as propostas dos presidenciáveis para o setor. Eles concluíram que os candidatos focam em problemas periféricos e se esquecem do principal: a falta de dinheiro. O projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que ainda será votado pelo Congresso Nacional, prevê R$ 128,19 bilhões para o setor em 2019. Um incremento de R$ 1,07 bilhão em relação ao montante deste ano. Nestas eleições, nove dos 13 planos dos presidenciáveis citam a necessidade de fortalecer o financiamento da saúde pública, mas a maior parcela traz explicações vagas.

Atualmente, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos com saúde (nos sistemas público e privado) equivalem a 8% do Produto Interno Bruto (PIB). O índice é semelhante ao de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Reino Unido (8,4%), Espanha (8,5%), Canadá (10,1%) e Austrália (8,9%), que também possuem sistemas universais.

Ainda assim, Alcides Miranda, do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), acredita que o SUS é “cronicamente subfinanciado”. “Isso é discutido há 30 anos, e o dinheiro continua insuficiente. Há alternativas, como aumentar taxação de produtos nocivos à saúde, como agrotóxicos. Saúde é vista como despesa, mas é investimento. Quando a população está saudável, a economia indiretamente é beneficiada”, explica.

Ao analisar as propostas dos candidatos, Miranda conclui que os programas eleitorais apresentados não são viáveis. “O discurso é oportunista, não lida com a questão substancial, que é como fazer, de onde tirar financiamento”, critica. Ele faz ainda uma reflexão. “Chegou o momento de pararmos de alimentar a indústria da doença e passarmos a promover a saúde.”

Inversão

Em 20 anos, houve uma inversão no financiamento do sistema. Na década de 1990, os municípios respondiam, em média, por 15% do investimento em saúde, mas hoje esse índice está na casa de 3%. O governo federal, que era responsável por 70%, passou para 40%. A distribuição falha de papéis e recursos entre União, estados e municípios acentua a falta de dinheiro para o SUS. “A engrenagem funciona mal. Em outros países com sistema universal, como o Canadá, a União contribui com 70%. A realidade é que os recursos foram retraídos”, pondera a médica Lígia Bahia, professora doutora em saúde pública.

Mesmo com as dificuldades, ela destaca que o SUS é a alternativa para a saúde brasileira. “O nosso país tem renda média, as pessoas não podem pagar por um plano de saúde. O sistema adequado, a melhor alternativa para cuidar de todos, é ele”, defende. “As propostas dos candidatos são retóricas, mas houve avanço em relação à eleição passada. Está se falando da carência de recurso.”

Entre os principais avanços conquistados pelo SUS, está a redução da mortalidade infantil, o aumento para 90% no índice das mulheres que passam por partos em ambientes hospitalares, o combate à tuberculose, a criação do programa de combate à Aids, o programa de transplantes e o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que disponibiliza 19 tipos de vacinas. O Correio entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Há quem fale em falta de gestão. Outros, em escassez de dinheiro. Flávio Goulart, do Observatório da Saúde, acredita que a carência é de ambos. “O dinheiro é pouco, e temos muitos exemplos de desperdício e de recursos mal utilizados”, avalia. Ele defende a criação de um imposto ou o aumento da arrecadação para financiar a saúde. “Uma parte dos impostos de produtos que impactam na saúde deveria ser empregada no setor.”

Frases

“Saúde é vista como despesa, mas é investimento. Quando a população está saudável, a economia indiretamente é beneficiada”

Alcides Miranda,  do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde

“ O dinheiro é pouco, e temos muitos exemplos de desperdício e de recursos mal utilizados”

Flávio Goulart, do Observatório da Saúde

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Um hospital que nunca termina

09/09/2018

Há 18 anos, o município goiano de Santo Antônio do Descoberto, distante 46km de Brasília, assistiu ao início das obras do Hospital de Urgências. Em 2000, a prefeitura começou a empreitada. Em 2004, foi paralisada. A retomada aconteceu dois anos depois, também pela administração municipal. No fim de 2008, a construção acabou sendo novamente interrompida. Até hoje, o hospital não ficou pronto. Os 73 mil moradores da cidade dependem de outra unidade, que funciona com dificuldades: o Hospital Municipal Dom Luiz Fernandes.

A estudante Bruna da Silva Barros, 21 anos, era criança quando a construção começou. Hoje, o filho dela, José Pedro, de 3 meses, fica sem opção de atendimento quando adoece. “Dá uma sensação de revolta ver aquela estrutura parada, com desperdício de dinheiro, enquanto ele precisa de pediatra e aqui não tem”, reclama.

Na última semana, ela esteve no Hospital Municipal Dom Luiz Fernandes. A criança estava doente, mas ainda não tinha recebido diagnóstico. “Esse tipo de caso demonstra como o governo trata a saúde pública. Não existe o menor respeito, preocupação, organização e planejamento para manter o serviço”, critica a jovem.

O empreendimento abandonado, fruto de uma parceria entre as três esferas de governo, contempla 97 leitos para internação e 127 de unidade de terapia intensiva (UTI). Existem dois procedimentos no Ministério Público de Goiás (MPGO), um na Promotoria de Saúde e outro na de Patrimônio Público, que apuram as pendências em relação à construção. A conclusão da obra custará R$ 15,4 milhões. Até agora, os cofres públicos desembolsaram R$ 9 milhões para erguer o hospital.

Em 2014, a Secretaria do Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) assumiu, junto ao Ministério da Saúde, a responsabilidade pela conclusão e administração da unidade. As obras teriam sido reiniciadas em abril deste ano. Contudo, o Correio esteve no local e não havia movimentação. O que se vê é mato alto, materiais amontoados e sinais de deterioração no pouco que foi construído. Um vigilante confirmou que a empreitada está parada há três meses.

O governo rebate. “Até o momento, a secretaria executou 6% das obras da etapa de conclusão (quando o Estado assumiu o hospital, havia sido executados cerca de 55% do projeto). Nesses 6% estão incluídas: a estação de tratamento, a adequação às normas sanitárias, e as instalações elétricas, de ar-condicionado e de cobertura”, conclui, em nota, a Secretaria de Saúde de Goiás. A nova previsão de funcionamento é setembro de 2019. (OA)