Correio braziliense, n. 20196, 06/09/2018. Política, p. 2

Lula, de novo, nas mãos do Supremo

Renato Souza

06/09/2018

ELEIÇÕES 2018 » Em menos de 24 horas, defesa do ex-presidente entra com três recursos no STF para tentar derrubar decisão do TSE e manter petista como candidato à Presidência da República. Se tudo der errado no tribunal, PT lançará Haddad no dia 11

Vendo a estratégia política de manter o nome até o fim da corrida eleitoral se extinguir, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deposita as esperanças no ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado foi escolhido para julgar a ação da defesa dele contra a condenação sofrida no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A sentença da Corte gaúcha é o entrave jurídico que resultou na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela inelegibilidade do petista. Somente no Supremo, já são três pedidos contra a sentença. O mais recente está sob relatoria do ministro Celso de Mello.

A terceira ação em defesa de Lula chegou na noite de ontem ao STF. Os advogados pedem o “efeito suspensivo” ao recurso extraordinário, apresentado contra a sessão do TSE que indeferiu o registro de candidatura do ex-presidente. A ministra Rosa Weber deu o prazo de três dias para que os advogados e o Ministério Público se pronunciem em relação ao recurso extraordinário. Na avaliação da defesa de Lula, isso faria com que não houvesse tempo hábil para uma decisão antes do fim do prazo que o partido tem para trocar de candidato.

Ao recorrerem da decisão da Corte Eleitoral, os advogados do ex-presidente afirmam que ocorreu uma mudança no entendimento em relação aos candidatos “sub judice”, ou seja, que ainda podem anular o impedimento para participar das eleições. “Agora, o artigo 16-A foi afastado pelo próprio TSE. O Supremo deve restabelecê-lo, no mínimo, para que o registro de candidatura de Lula possa sofrer os efeitos positivos de uma suspensão superveniente da inelegibilidade — já requerida pela defesa criminal”, destaca um trecho do documento. O candidato a vice, Fernando Haddad, e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), assinam a petição enviada ao Supremo, com os advogados Maria Cláudia Bucchianeri e Luiz Fernando Pereira, que defendem Lula.

O pedido de efeito suspensivo pode ser julgado com mais celeridade que o recurso extraordinário — este ainda precisa passar por juízo de admissibilidade no TSE. Desde o momento da prisão, em 7 de abril deste ano, Lula montou uma estratégia política com o PT. Tanto os dirigentes da sigla quanto o ex-presidente sabiam que ele seria impedido de concorrer. Responsável por promulgar a Lei da Ficha Limpa, aplicada pelo TSE para rejeitar sua candidatura, o político conhece os efeitos da medida de 2010. É justamente a força da lei, que chegou ao Congresso após uma grande mobilização, que levou o petista a sancioná-la, quando ocupava o cargo de chefe do Executivo.

Estratégia

Ao longo dos últimos meses, anunciado como candidato a presidente pelo PT, Lula atuou, com os aliados do partido, para manter sua imagem acesa entre a população e, consequentemente, sustentar o coeficiente eleitoral que o manteve até agora em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de voto. Caso Lula continue impedido de concorrer, os esforços de transferência de votos se concentram em Haddad.

A sigla já organiza um grande evento, em Curitiba, no dia 10, para lançar a campanha de Haddad como cabeça de chapa. O plano petista caminhou como previsto, a não ser por uma surpresa que reforçou as intenções do partido: a decisão liminar de dois integrantes do Comitê de Direitos Humanos da ONU (de um total de 18) recomendando que Lula possa fazer campanha e continuar na disputa foi uma estratégia dos advogados, que tinha poucas chances de dar certo.

O entendimento do comitê não era levado a sério por juristas, demais candidatos e autoridades. Mas o cenário mudou quando, em julgamento do pedido de registro de candidatura de Lula no TSE, na sexta-feira, Fachin surpreendeu a todos ao defender que o petista deve ser autorizado a concorrer até que o órgão da ONU avalie o mérito do pedido do ex-presidente. Com a expectativa que ele repita o voto no STF, a defesa enviou o pedido de liminar para que Lula concorra. O caso ficou com o ministro Fachin “por prevenção”. De acordo com o Regimento Interno, esse tipo de fato jurídico ocorre quando já existe um magistrado na Corte sorteado para analisar o processo ou acostumado com o tipo de ação.

Neste caso, como o processo de Lula se refere à condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá, que corre no âmbito da Lava-Jato, Fachin é quem deve ficar com a relatoria. Na própria petição enviada ao Supremo, a defesa pede que Fachin seja o responsável por julgar o pedido, e informa que “também poderá o eminente ministro relator proferir decisão monocrática sobre o pleito ante a urgência demonstrada”.

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Briga no horário eleitoral

06/09/2018

Outra batalha jurídica protagonizada por Lula está relacionada ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e as inserções nos comerciais dos veículos de comunicação. Seis ações apresentadas pelo partido Novo afirmam que o petista é apresentado como candidato, o que contraria a decisão do TSE. O advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que atua como defensor do ex-presidente, afirmou que houve erro técnico na hora de colocar as peças de campanha no ar.

De acordo com Aragão, as emissoras de rádio não mudaram o spot (gravação) a tempo, o que fez com que o ex-presidente fosse apresentado como candidato à Presidência, mesmo com o indeferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral. “Do ponto de vista jurídico, essa indefinição é muito complicada. Nós entramos em contato com o jurídico de todas as emissoras de rádio e televisão. Enviamos novo material, mas grande parte das emissoras de rádio colocaram as gravações antigas no ar”, afirmou.

Com base em pedidos do Novo, o TSE proibiu a referência a Lula como candidato do PT e definiu multa de R$ 500 mil para cada peça que descumpra a decisão. A defesa solicitou ao Tribunal que informe quais ações são permitidas em relação a Lula na campanha. “Isso não ficou claro na decisão”, disse Aragão.

No entanto, ele não descartou que propaganda política com o mesmo teor seja utilizada. Na terça-feira, o PT apresentou programas em que o jingle foi alterado para que Lula não seja mostrado como candidato. No mesmo dia, o ministro do TSE Luís Roberto Barroso negou pedido do Movimento Brasil Livre e do Novo para que qualquer menção a Lula fosse proibida. Eugênio Aragão afirmou também que o eventual lançamento de Fernando Haddad como cabeça de chapa só ocorrerá próximo do encerramento do prazo final dado pelo TSE para que o PT faça a substituição. (RS)