O globo, n. 31097, 27/09/2018. País, p. 6

Propaganda que fala em 'Lula presidente' é investigada em 5 estados

Igor Mello

27/09/2018

Petista aparece como candidato a presidente em santinhos; há casos na Bahia, Piauí, Rio, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Material de campanha coma candidatura do ex-presidente Lula,im pugnada pelo TSE,éalvode queixasà Justiça em cinco estados. Ouso irregular de material de campanha divulgando a candidatura do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de queixas em pelo menos cinco estados. As denúncias — feitas por eleitores, coligações adversárias ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) — foram registradas na Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Lula foi considerado inelegível pelo TSE, por seis votos a um, na madrugada do dia 1º de setembro, e está preso desde abril deste ano em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal já decidiu que, “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral,” é proibido apresentar Lula como candidato ou apoiá-lo nessa condição.

Na propaganda política de televisão, já foi proibido pela Justiça o uso da imagem de Lula como candidato para não confundir o eleitor sobre sua candidatura.

O caso mais avançado é o de Santa Catarina, denunciado pelo MPE na última segunda-feira. O órgão relatou ter recebido “inúmeras denúncias”, registradas em oito procedimentos, sobre “material de propaganda eleitoral vinculando candidaturas regionais ao ex-presidente Lula como candidato a presidente da República”, enviado inclusive como correspondência.

A Justiça Eleitoral catarinense autorizou mandados de busca e apreensão em cinco centros de distribuição dos Correios, um diretório estadual do PT e os comitês de campanha de dois candidatos. O partido recorreu ao TSE. O processo aguarda uma decisão definitiva do ministro Admar Gonzaga, que pode ser proferida a qualquer momento.

No Piauí, um vídeo denunciando a distribuição de santinhos da deputada estadual Flora Izabel (PT) tendo Lula como candidato viralizou nas redes sociais. A Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí pediu a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar possíveis irregularidades. Em um vídeo, Flora negou ter cometido irregularidades: “Esse santinho foi confeccionado antes da impugnação da candidatura do companheiro Lula. Nele tem sua tiragem, comprovando o que estou falando”, argumentou.

As autoridades também confirmaram o recebimento de denúncias na Bahia e no Rio Grande do Sul. No estado nordestino, duas representações foram apresentadas pela coligação liderada pelo DEM, do prefeito de Salvador, ACM Neto.

Nesta segunda, O GLOBO mostrou que a PF e a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro abriram inquéritos para investigar a distribuição no estado de material de campanha que sustenta a candidatura de Lula.

DEM E PSL DENUNCIAM

O nome dos candidatos não foi revelado. Esta semana, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) protocolou uma representação no TSE denunciando a distribuição de impressos com o nome de Lula no Rio e em São Paulo. Ele pediu a expedição de mandados de busca e apreensão em todos os comitês da campanha de Haddad. A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contrariamente, mas defendeu a aplicação de multa à campanha petista, que “vem demonstrando recalcitrância (teimosia) quanto ao cumprimento das decisões”.

Em nota, o comitê de Fernando Haddad se exime de responsabilidade pelos materiais distribuídos nos estados com referências ao ex-presidente Lula: “A campanha cumpre a legislação. Quando houve a substituição do candidato Lula por Fernando Haddad, a direção da campanha notificou oficialmente todos os diretórios regionais para adequar o material de divulgação. Não vamos comentar ações e investigações sobre as quais não fomos notificados”.

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Gleisi: indulto para petista é 'absolutamente normal'

Daniel Gullino

27/09/2018

Apesar de Haddad já ter afirmado que, se eleito, não concederá benefício a ex-presidente, senadora volta a defender medida

A presidente do PT, senadora pelo Paraná Gleisi Hoffmann, afirmou que não vê “problema nenhum” na possibilidade de o próximo presidente conceder um indulto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão.

A declaração foi feita em uma entrevista ao UOL. Gleisi ressaltou, no entanto, que o próprio Lula é contrário ao benefício, e disse que a decisão será respeitada:

— O indulto é uma previsão constitucional. O Lula é inocente. Eu não veria problema nenhum em o presidente eleito dar indulto ao presidente Lula. Isso aí é absolutamente normal. Mas nós vamos respeitar a decisão do presidente Lula. Se ele não quer, nós vamos respeitar. Mas não haveria problema nenhum em fazê-lo. Acho que Lula tem que ser colocado em liberdade o mais cedo possível.

Na semana passada, o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, disse que não concederá o perdão de pena a Lula se for eleito, “mesmo que as Cortes superiores não reconheçam a inocência do ex-presidente”. Até então, ele vinha dizendo que Lula lhe dissera que não queria o indulto porque desejava ser inocentado nos tribunais.

—A resposta é não — disse Haddad, ao ser questionado sobre o tema em sabatina promovida pela rádio CBN e pelo portal G1. —Não ao indulto —completou.

O assunto veio à tona depois de o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), dizer que Haddad daria o benefício “em seu primeiro dia de governo”. Na sabatina, o presidenciável disse que nunca falou sobre perdão judicial com Pimentel nem o autorizou a falar em seu nome.

— Pode ser que ele (Pimentel) tenha desejo que isso aconteça. Mas nunca conversei com ele sobre isso, aliás, nunca conversei com ninguém no PT sobre isso —afirmou Haddad.

Indulto é o termo jurídico para perdão parcial ou total da pena de um condenado. Há duas possibilidades de se fazer isso, segundo a lei brasileira. A mais comum é o indulto coletivo, concedido, em geral, no Natal. Nos últimos anos, a Presidência da República tem editado um decreto em que lista critérios, como o crime cometido e o tempo passado na prisão, para que um condenado tenha direito ao benefício.

OUTRA POSSIBILIDADE

A outra forma disponível na legislação é o indulto individual, também chamado de graça. Esse instrumento, entretanto, não faz parte da tradição jurídica brasileira. Por meio desse mecanismo, o presidente pode perdoar a pena de algum condenado alegando, por exemplo, motivos humanitários.