O globo, n. 31097, 27/09/2018. País, p. 10

Condenado, Garotinho está impedido de votar

Juliana Castro

27/09/2018

A proibição acontece porque o candidato tem uma condenação criminal transitada em julgado por ofensa a um magistrado. Ele terá que cumprir pena de prestação de serviços em um prédio da Justiça Federal do Rio

Candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho (PRP) está impedido de votar nas eleições. O juízo da 98ª Zona Eleitoral, na qual Garotinho está registrado, determinou que o impedimento conste no caderno devotação. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ao GLOBO. A proibição acontece porque o candidato tem uma condenação criminal transitada em julgado. Alei prevê, nesses casos, a suspensão dos direitos políticos — o que engloba o direito de votar e, até, o de ser votado —enquanto durar apena. No caso de Garotinho, esse período é de dois anos e oito meses.

O ex-governador foi acusado de caluniar o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares em seu blog. A sentença em primeira instância veio em maio de 2016, e o acórdão do segundo grau, em dezembro do ano passado. A defesa de Garotinho não recorreu a cortes superiores. Sendo assim, após a campanha eleitoral, ele deverá cumprir pena de prestação de serviços num prédio da Justiça Federal no Centro do Rio. Garotinho ainda vai desembolsar R$ 176 mil em cestas básicas.

PALAVRA FINAL DO TSE

Não há, no entanto, uma decisão definitiva se Garotinho poderá ou não ser votado. Isso porque quem vai dara palavra fina léo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, entregou um parecer em 15 de setembro no qual pede à Corte que considere a suspensão dos direitos políticos em virtude de condenação criminal já finalizada eque rejeite a candidatura.

O procurador solicita que o caso seja analisado no julgamento do recurso sobre o registro de candidatura de Garotinho que está no tribunal. O registro foi indeferido pelo TRE-RJ porque Garotinho tem uma condenação por improbidade administrativa em segunda instância e recorreu ao TSE. Uma liminar permite sua candidatura, mas o mérito —análise definitiva — tem de ser julgado pelos ministros. O que o Ministério Público Eleitoral que ré que, além de analisara condenação por improbidade, o TSE considere a sentença que transitou em julgado sobre a calúnia.

O TRE-RJ informou que não poderia promover alterações no registro já julgado eque fez constar no processo de registro de cópia da comunicação feita pela vara que acompanha apena de Garotinho sobre a condenação. A corte alega que não analisou essa condenação transitada em julgado do exgovernador porque recebeu ofício “em data posterior ao julgamento do processo de pedido de registro do candidato”.

Para a sua defesa no TSE, Garotinho recorrerá a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está no Supremo Tribunal Federal( STF ), ainda não analisada, que questiona a suspensão dos direitos políticos em casos de crimes contra a honra. Em entrevista ao GLOBO, ele disse que falou do juiz na tribuna da Câmara, quando era deputado, e o conteúdo foi reproduzido no blog. Por isso, teria imunidade. Sobre aprestação de serviços, afirmou:

— Se alei for considerada inconstitucional, aí cai tudo.

Já em relação à proibição de votar e ser votado, Garotinho disse que seus direitos políticos não podem ser suspensos.

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Ex-secretário diz que aliado de Paes recebeu propina

Hudson Corrêa

27/09/2018

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Luiz Guaraná nega qualquer ato ilícito; ex-prefeito não foi mencionado no depoimento

Em depoimento à Justiça Federal ontem à tarde, o ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, preso por corrupção, citou o conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Luiz Antonio Guaraná, também ex-secretário de Obras e ex-chefe da Casa Civil, em esquema de captação irregular de recursos. Guaraná ocupou cargos na gestão de Eduardo Paes como prefeito.

Pinto é réu confesso num processo derivado da Operação Lava-Jato. Segundo a Procuradoria da República, o esquema arrecadou R$ 35,5 milhões em contratos do BRT Transcarioca, que liga o Aeroporto Galeão à Penha, na Zona Norte.

O ex-secretário disse que Guaraná também recebeu propina quando ocupava cargo na prefeitura. Entre 2009 e 2012, o conselheiro foi secretário de Obras, chefe da Casa Civil e chefe de gabinete de Paes. O ex-secretário não citou o ex-prefeito no depoimento.

Antes que Pinto detalhasse quando, em qual cargo e como Guaraná teria recebido dinheiro, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, interrompeu as declarações. Como conselheiro do TCM, Guaraná só tem autorização para ser investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, a assessoria de imprensa do TCM informou que “Guaraná nega ter participado de qualquer ato ilícito na sua passagem pela prefeitura do Rio e está a disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”.

Pinto foi preso em agosto de 2017, solto em novembro e voltou à prisão em janeiro de 2018. O juiz Marcelo Bretas concedeu o benefício da prisão domiciliar após o ex-secretário admitir que recebeu dinheiro em troca de contratos.

No começo do mês, em entrevista ao GLOBO, Paes negou que tivesse conhecimento do esquema. “Se eu soubesse tinha mandado o secretário embora. Inclusive sempre perguntava para os diretores de empresas se alguém da prefeitura pedia dinheiro”.