Título: Documentos liberados
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 25/05/2012, Política, p. 4

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a CPI do Cachoeira a derrubar o sigilo das informações do inquérito contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O ministro ressalvou, porém, que todas as interceptações telefônicas devem ser mantidas sob sigilo. Segundo ele, a própria legislação brasileira estabelece que os grampos sejam preservados em segredo de Justiça.

De acordo com Lewandowski, ficará a cargo da CPI liberar o acesso público aos relatórios, depoimentos e despachos relativos ao inquérito que apura o envolvimento de Demóstenes com os esquemas ilegais operados por Cachoeira.

Atendendo a outro pedido feito pela CPI, o ministro do Supremo encaminhou ao Congresso nove DVDs que agregam cerca de mil horas de escutas telefônicas gravadas durante a Operação Monte Carlo. As mídias, que estavam em poder da 11ª Vara Federal de Goiânia, foram enviadas ao STF na semana passada. De acordo com Lewandowski, trata-se apenas de áudios, pois o material não foi degravado.

Lewandowski é o relator dos quatro inquéritos nos quais a Procuradoria-Geral da República investiga Demóstenes e também os deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). As mídias enviadas à CPI englobam todas as citações referentes às autoridades que têm como foro o Supremo.

Limites ao acesso Na mesma decisão, o ministro alertou que o sigilo das investigações não alcança os réus dos processos relacionados às operações Vegas e Monte Carlo e nem os investigados pela CPI do Cachoeira. Conforme o relator do caso, a CPI não pode impedir a defesa dos acusados de envolvimento com o esquema comandado por Cachoeira de acessar os documentos sigilosos. Lewandowski alertou que a comissão deve "franquear" o pleno acesso aos autos e, inclusive, a extração de cópias, aos advogados desses investigados.

Embora tenha liberado a derrubada de parte do sigilo dos autos que se encontram na CPI, Lewandowski optou por manter, por ora, o segredo de Justiça do inquérito que tramita no STF contra Demóstenes. (DA)