O Estado de São Paulo, n. 45579, 02/08/2018. Política, p. A6

STF quer julgar recurso de Lula antes do dia 15

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

02/08/2018

Pedido de liberdade do ex-presidente deverá entrar na pauta da Corte às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato, na próxima semana, antes do dia 15, prazo final para o registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo apurou o Estado.

Depois que o relator do pedido, ministro Edson Fachin, liberar o caso para julgamento, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, irá pautar o processo imediatamente. A última sessão plenária antes do dia 15 acontece na quinta-feira da próxima semana.

Enquanto isso, o STF já reforçou a segurança na área externa do tribunal, palco recente de duas manifestações a favor do ex-presidente, preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Antes disso, Fachin ainda deverá decidir se a Corte, ao julgar o pedido de liberdade, vai avançar a discussão sobre o fator da inelegibilidade. Lula teve a pena confirmada em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Se ministro der o aval para a discussão, o plenário da Corte vai antecipar o debate que será travado no TSE quando o registro de candidatura do petista for julgado. A análise deve ocorrer até, no máximo, 17 de setembro.

‘Celeridade’. Ontem, numa indicação da disposição dos ministros, Fachin disse ser ideal que a Corte decida ainda neste mês sobre o recurso do petista. Questionado se recomendaria que o julgamento ocorresse antes do dia 15, o ministro afirmou que “toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”.

A defesa de Lula, porém, tenta evitar que o STF discuta sobre a candidatura de Lula, e terá a chance de esclarecer a Fachin se quer ou não que a Corte debate a inelegibilidade do ex-presidente. Em junho, antes do recesso judiciário, Fachin deu cinco dias para que os advogados do petista se expliquem sobre a questão. O despacho do ministro foi publicado somente ontem, em função da pausa nas atividades da Corte.

O imbróglio em torno da ação começou quando Fachin enviou o pedido de suspensão dos efeitos da condenação, que envolve a liberdade de Lula, para julgamento do plenário do STF, retirando o caso da Segunda Turma. Entre outros pontos, Fachin disse que as questões eleitorais no processo atraíam a competência do colegiado composto pelos 11 ministros. A defesa, no entanto, diz não ter levantado a questão da elegibilidade no recurso apresentado ao Supremo.

Segurança. Os ministros da Corte retornaram ontem às atividades no STF com reforço na segurança na área externa do tribunal. Um comunicado distribuído aos servidores informou que as entradas e as saídas do STF pelo Eixo Monumental “permanecerão interditadas até data a ser informada posteriormente”, o que, na prática, dificulta o avanço de manifestantes às instalações do tribunal.

Na última sexta-feira, um grupo de apoiadores de Lula jogou tinta vermelha no Salão Branco do Supremo.

ELEIÇÕES 2018

Principais datas

5/8

Fim das convenções

Prazo final para os partidos lançarem candidatos à Presidência da República.

15/8

Registro no TSE

Último dia para os partidos e coligações registrarem as chapas (presidente e vice) no Tribunal Superior Eleitoral.

31/8

Horário eleitoral

Início do horário eleitoral no rádio e na televisão. O tempo que cada candidato terá varia de acordo com o partido e coligações.

17/9

Troca de candidatos

Prazo final para os partidos e coligações informarem ao TSE eventuais substituições de seus candidatos.

7/10 Votação

Dia da votação no primeiro turno das eleições – o segundo será dia 28.

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Fux diz que há ‘inelegibilidade chapada’

02/08/2018

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou em decisão publicada ontem que há “inelegibilidade chapada” – ou seja, evidente – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mesmo condenado e preso na Lava Jato figura como pré-candidato do PT à Presidência. Fux arquivou processo que pedia que o TSE declarasse Lula inelegível desde já, antes do registro de candidatura na Corte, que deve ocorrer até o dia 15 de agosto. Ele viu “vício processual” no pedido.

Autor do processo, o advogado de Goiás Manoel Pereira Machado Neto argumentava que a inelegibilidade do petista é “notória” e que sua eventual candidatura ocasionaria prejuízos sociais e econômicos ao País. “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, afirmou Fux, que deixa o comando do TSE em 14 de agosto, um dia antes do prazo final para registro de candidatura. A Corte passará a ser comandada pela ministra Rosa Weber.

Para Fux, o processo é genérico e “apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”.

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que integra a defesa de Lula no TSE, disse ontem à noite que concorda com as declarações de Fux, mas ressaltou que a inelegibilidade do petista é provisória e pode ser afastada por meio de liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Concordo com o ministro Fux: a inelegibilidade do Lula é chapada, mas é provisória, e como é provisória, ela pode deixar de ser inelegibilidade. E, se deixar de ser inelegibilidade, repercute no registro”, disse. “Eu também acho que o Lula é inelegível, que a inelegibilidade dele é chapada. Não temos nenhuma divergência em relação a isso. O que eu acho é que o ministro Fux talvez não esteja analisando o processo criminal, porque é lá no processo criminal que a inelegibilidade pode ser revertida até a diplomação.”