O globo, n. 31098, 28/09/2018. País, p. 7

Lewandowski tenta pautar prisão em 2ª instância

Carolina Brígido

André de Souza

28/09/2018

Pedido é feito antes da conclusão de um recurso da defesa de Lula; presidente do STF, Dias Toffoli responde divulgando as matérias que serão julgadas até o fim do ano pelo tribunal, sem o tema que divide ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu ontem, por meio de um ofício, que o presidente da Corte, Dias Toffoli, paute as ações que discutem as prisões de condenados em segunda instância antes da conclusão do julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, Lula quer suspender a execução da pena enquanto recorre da sentença.

Em 2016, o Supremo decidiu que réus condenados por tribunais de segunda instância podem começar a cumprir a pena, mesmo que ainda tenham o direito de recorrer. Desde então, ministros da Corte admitiram ter mudado de posição sobre o tema, o que poderia alterar a regra atual em um novo julgamento. Ao assumir a presidência do tribunal, Toffoli declarou que as ações sobre prisões antecipadas não serão pautadas em plenário neste ano. Ele não quer incluir em plenário julgamentos de temas polêmicos, para não atrair o foco das atenções em ano eleitoral. O ministro admite, no entanto, que as ações sejam votadas a partir de março de 2019.

Ontem, ao tomar conhecimento do ofício de Lewandowski, o presidente do tribunal publicou a pauta de julgamentos até o fim do ano. O gesto foi visto como uma resposta de Toffoli, que não pretende atender ao pedido do colega.

Até 6 de dezembro, o Supremo deve analisar o decreto editado pelo presidente Michel Temer com regras de indulto a condenados — o que não é o caso de Lula. Já houve decisão do ministro Luís Roberto Barroso retirando condenados por corrupção da lista de candidatos ao benefício.

APLICAÇÃO A 150 MIL PRESOS

A pauta tem ainda um pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) para criminalizar a homofobia, um decreto presidencial que trata da cessão dos direitos de exploração de petróleo, uma lei alagoana que instituiu o programa “Escola sem partido” e uma lei municipal de Fortaleza que restringe os aplicativos de transporte como o Uber. Em 29 de novembro, está previsto o julgamento de ações que tratam da Operação Métis, que investigou se policiais do Senado tentaram atrapalhar a Lava-Jato.

No ofício sobre prisão em segunda instância, Lewandowski afirmou que, se as ações forem julgadas antes do recurso de Lula, e se a regra for mudada, não será necessário examinar o caso específico do petista e de outros réus. “(O julgamento das ações) faria desaparecer do cenário jurídico o próprio objeto deste habeas corpus, alcançando-se, por extensão, aproximadamente 150 mil pessoas atualmente encarceradas. Tratase, a meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo para uma correção de rumos”, escreveu.

Mesmo com a mudança de voto de alguns ministros, nos bastidores do STF a expectativa é que o resultado de um novo julgamento confirme as prisões em segunda instância. Isso porque outros magistrados também poderiam readequar seus votos para manter a regra atual.

Na quarta-feira, Lewandowski pediu vista do recurso de Lula que estava em julgamento no plenário virtual para que oca sová ao plenário físico.

O julgamento começou na semana passada. Até ontem, apenas o relator, Edson Fachin, tinha votado negando o pedido para suspender os efeitos da condenação . A defesa quer que Lula seja posto em liberdade até que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julguem recursos que questionam a condenação.

OPINIÃO DO GLOBO - POR SUPOSTO

MUITO OPORTUNA a decisão do STF, por maioria de votos, de rejeitar pedido para que 3,4 milhões de títulos não recadastrados pudessem ser usados nas eleições de outubro, a maior parte deles do Nordeste.

A INSEGURANÇA jurídica das eleições seria grande, pela impossibilidade de uma fiscalização eficaz do uso dos títulos. A ação julgada foi impetrada pelo PSB, aliado do PT, partido que controla currais eleitorais na região. Sintomático.