O globo, n. 31096, 26/09/2018. País, p. 11

Dodge pede suspensão de inquérito contra Temer

Daniel Gullino

26/09/2018

Presidente só poderá ser investigado sobre o suposto recebimento de R$ 10 milhões da Odebrecht, em 2014, após o término do seu mandato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o ministro Edson Fachin, do STF, suspenda inquérito que investiga pagamento de propina ao presidente Michel Temer, revelado por executivos da Odebrecht, até o fim de seu mandato no Planalto. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão temporária do inquérito que investiga o presidente Michel Temer pelo suposto recebimento de R$ 10 milhões em recursos da Odebrecht durante a campanha de 2014, segundo revelou o blog de Bernardo Mello Franco. No pedido, Dodge argumentou que a Constituição não permite que o presidente da República seja responsabilizado por atos anteriores à sua posse enquanto estiver no exercício do mandato.

Em documento enviado a Fachin, a procuradora-geral também pediu que a parte do inquérito que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) seja enviada ao Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPFDF), por envolver fatos anteriores ao exercício do atual cargo que ocupam.

CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM

Em relatório concluído no início do mês, a Polícia Federal (PF) apontou indícios de que Temer cometeu os crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do jantar realizado no Palácio do Jaburu, ocasião em que ele e Padilha teriam pedido ao empreiteiro Marcelo Odebrecht uma doação eleitoral de R$ 10 milhões. O dinheiro, segundo o empreiteiro revelou em delação, foi repassado em espécie ao grupo político de Temer. Padilha foi acusado dos mesmos crimes, e Moreira, de corrupção passiva. Os três negam as acusações.

O inquérito foi aberto no ano passado, com base na delação premiada de executivos da Odebrecht. Inicialmente, apenas Padilha e Moreira eram investigados. Em fevereiro deste ano, Raquel Dodge pediu para Temer ser incluído. Ela discordou do seu antecessor no caso, Rodrigo Janot, que preferiu não incluir o presidente na investigação. A procuradora-geral considera que, apesar de não poder ser responsabilizado, o presidente pode ser investigado, para que as provas não se percam. Esse entendimento foi reforçado na manifestação de ontem.

Ao pedir para a parte relativa a Padilha e Moreira ser enviada para a primeira instância, Raquel Dodge se baseou em uma decisão tomada pela Primeira Turma do STF em junho. Os magistrados estenderam a ministros de Estado a restrição do foro privilegiado que havia sido aplicada pelo plenário da Corte a parlamentares do Congresso. A decisão ainda não foi confirmada pelo plenário.