Título: O tortuoso caminho do acesso
Autor: Amado, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 27/05/2012, Política, p. 5

Os 10 primeiros dias de vigor da Lei de Acesso à Informação, com 4.714 pedidos e 1.710 respostas contabilizados, foram valiosos para o governo federal, não só na identificação do que precisa ser aprimorado no mecanismo de repasse dos dados, mas também no reconhecimento de que ainda se tem muito a avançar no trato da informação pública na administração. As dificuldades diagnosticadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) vão desde a complexidade de muitos pedidos até a falta de boa vontade de servidores ao respondê-los. Sem contar que, aos poucos, os próprios funcionários públicos têm se dado conta do impacto da lei nas rotinas das repartições.

Na última quarta-feira, a CGU enviou uma orientação aos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) para que redobrassem a atenção nas respostas, evitando negativas sumárias. A controladoria cobrou atenção especial para que não fossem confundidas demandas genéricas com outras mais complexas ou extensas, que envolvam trabalho minucioso no levantamento e na organização das informações. A recomendação alertava ainda para que, caso não seja possível atender à íntegra do pedido no prazo, fosse traçado um cronograma para a entrega de todos os dados. O monitoramento da CGU mostrou que uma resposta bem produzida diminui a chance de um recurso ser apresentado. O contato do SIC via e-mail e telefone com o solicitante também foi estimulado.

Alguns pedidos surpreenderam o governo. Na Advocacia-Geral da União, por exemplo, foi solicitada uma relação com os nomes de todos os que visitaram o ministro Luís Inácio Adams nos últimos anos. A lei revelou ainda a carência da população em canais formais de comunicação com a administração pública. Uma das primeiras solicitações recebidas pelo Ministério da Justiça indagava sobre o trâmite para a regularização da situação de estrangeiros no país. "É um tipo de informação que já estava disponível antes da lei", explicou a supervisora do SIC da pasta, Inácia Oliveira.

Armazenamento Segundo a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, outro desafio que terá de ser enfrentado é o armazenamento das informações. "Muitos procedimentos terão que ser revistos. Muitos arquivos costumam ser salvos apenas nos computadores de trabalho do servidor. O arquivamento desse tipo de informação é um desafio", explicou a diretora, em entrevista ao Correio, seis dias antes de a lei entrar em vigor. Os e-mails são outro tipo de informação que hoje não é arquivada. No Itamaraty, por exemplo, a cada cinco meses, em média, os diplomatas são obrigados a esvaziar suas caixas postais para liberar espaço.

Existem casos de ministérios em que foram pedidas atas de reuniões em que esse tipo de documento simplesmente não foi produzido. Ou ainda documentos cujo paradeiro é dado como desconhecido, como muitos arquivos da ditadura militar. À medida que os pedidos vão sendo feitos, a expectativa da CGU é de que os próprios servidores percebam que, a reboque da lei, deve ser adotada uma nova forma de trabalhar com a informação pública.

"Muitos procedimentos terão que ser revistos. Muitos arquivos costumam ser salvos apenas nos computadores de trabalho do servidor. O arquivamento desse tipo de informação é um desafio" Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU