Correio braziliense, n. 20191, 01/09/2018. Política, p. 5

Dirceu tem de pagar R$ 90 mi

01/09/2018

A força-tarefa da Operação Lava-Jato cobra do ex-ministro José Dirceu R$ 90,1 milhões como parte da pena imposta ao petista por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa no esquema de corrupção e desvios instalado na Petrobras. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava-Jato, condenou Dirceu a 30 anos, nove meses e 10 dias de prisão.

O ex-ministro foi preso em maio, mas acabou sendo solto no mês seguinte por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A decisão suspendeu a execução provisória da pena de Dirceu, mas a cobrança dos R$ 90 milhões está congelada.

Os R$ 90.118.367,17 cobrados do petista são a soma de R$ 1.564 685,30, de multa e honorários, aos R$ 88.553.708,96 referentes à reparação do dano. O ressarcimento está ligado a 12 contratos firmados entre abril de 2007 e março de 2012.

Com correção

Em sentença em 17 de maio de 2016, o juiz Sérgio Moro fixou “em R$ 46.412.340 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras”. O montante, segundo o magistrado, corresponderia ao que foi “pago em propina” à Diretoria de Serviços. “O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Os condenados respondem na medida de sua participação nos delitos, segundo detalhes constantes na fundamentação e dispositivo”, observou Moro, na ocasião.

O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que os valores “fogem completamente da realidade”. “O efeito acaba sendo a absoluta impossibilidade de pagamento”, disse o advogado.

Ex-secretário de Saúde do Rio é preso
O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi preso novamente ontem, em mais uma etapa da Operação Lava-Jato. Côrtes — já denunciado por organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva por suposto desvio de recursos da área de Saúde no estado — foi detido pela Polícia Federal no apartamento dele na Lagoa, na zona sul da capital. Ele havia sido preso pela primeira vez em abril de 2017 e solto em fevereiro passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A operação conjunta da PF, do Ministério Público Federal e da Receita Federal, chamada S.O.S., cumpriu mandados de prisão de 21 pessoas. Elas são acusadas de fraudes com Côrtes, envolvendo a Organização Social Pró-Saúde, responsável pela administração de hospitais importantes do estado, a partir de 2013. O prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 74 milhões, de acordo com cálculos do MPF.