Título: Código Florestal sob medida para a Rio mais 20
Autor: Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 26/05/2012, Política, p. 2

Depois de quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional e de duas semanas de intensos debates no Palácio do Planalto, o governo anunciou uma versão do Código Florestal montado com os olhos na Rio+20. O texto mantém anistia para pequenos produtores, mas endurece as punições a médios e grandes. Para preencher pontos vetados, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso na segunda-feira. Essas modificações, no entanto, precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional e, apesar do otimismo do governo, especialistas avaliam que será difícil conter a bancada ruralista e aprovar integralmente as adequações feitas pela presidente Dilma Rousseff. O embate está marcado para depois do encontro ambiental, o que deve diminuir as críticas mais ferrenhas ao Brasil durante o evento.

O projeto, no entanto, não agradou nem a ambientalistas nem a ruralistas. Para o coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, o texto continua "desequilibrado" e permissivo. Além de manter a anistia a pequenos produtores que desmataram a reserva legal até 2008, e abrir brecha para fraudes ao fazer a distinção entre pequeno, médio e grande por módulos fiscais, Raul não enxerga uma tramitação fácil para a medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional. "O governo quer chegar na Rio+20 e fazer propaganda de que não tem anistia, mas depois (se o Congresso não aprovar), volta ao que era antes e, em alguns casos, fica ainda pior", lamenta.

O professor da Escola Superior de Agricultura Luiz Queiroz (Esalq) Ricardo Rodrigues, sustenta que a presidente teve todo o subsídio técnico de que precisava para tomar suas decisões e chegou no ponto certo para agradar a comunidade internacional. "O Brasil vai declarar que nós temos liderança, apesar de um Congresso cheio de problemas. Vai declarar que tem alguém pondo ordem na casa", avalia.

Ainda assim, Raul do Valle duvida que isso será suficiente para limpar a imagem do país. "O Brasil vai aparecer como o anfitrião que, menos de um mês antes da Rio+20, retrocedeu na sua legislação florestal", sustenta. "É uma lei que não avança na proteção de florestas, virá para legalizar irregularidades", completa. Por outro lado, os ruralistas, ameaçam contestar na Justiça a decisão do Planalto.

Os quatro ministros convocados na tarde de ontem para anunciar a decisão — do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams — só explicaram parte das modificações. O restante será conhecido na segunda, no Diário Oficial.

Debate segue Os vetos e a medida provisória vão agora para o Congresso. "O debate público, o debate democrático que se travou com relação ao Código Florestal, no Congresso e na sociedade, produziu um acúmulo que, com o aperfeiçoamento da discussão técnica nessa parte de sanção, é consistente o suficiente para manter o texto no Congresso Nacional", prevê Adams.

Para chegar no texto ideal, Dilma tentou usar como parâmetro não anistiar os desmatadores — promessa de campanha da petista — e evitar que o Congresso tivesse argumentos para derrubar as modificações. A presidente lançou mão da velha tática denominada entre os ministros de "espancamento de projetos". Ela chegou a promover acareações entre técnicos e especialistas. "Dava medo, parecia que ela não estava aceitando o que estávamos falando", diz um especialista.

Colaborou Paulo de Tarso Lyra

Punição para desmatadores A comissão de juristas que elabora alterações no Código Penal definiu ontem, em reunião no Senado, propor a inclusão dos crimes ambientais no anteprojeto em elaboração. Atualmente, a legislação penal referente a crimes ambientais está dispersa por vários textos legais. Entre as propostas aprovadas, foi fixada pena de um a três anos de prisão, multa ou as duas juntas, para quem destruir, danificar ou impedir a regeneração de florestas, matas ou selvas em Área de Preservação Permanente (APP).

Visitante ilustre No mesmo dia em que anunciou os vetos ao Código Florestal aprovado pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff reservou uma pausa na agenda oficial para brincar com o neto, Gabriel, de um ano. Depois de se reunir com líderes e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para anunciar os vetos — além de se encontrar com Jorge Gerdau, da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo —, pela manhã, ela tirou um tempo, no meio da tarde, e foi até a rampa do Palácio do Planalto para mostrar à criança a cerimônia de arriamento da bandeira e a banda dos Dragões da Independência. A presidente acenou para pessoas que observavam a cerimônia e esteve acompanhada do chefe de gabinete, Gilles Azevedo.