O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter o cancelamento de título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Sete ministros se posicionaram contra o pedido formulado pelo PSB, que contestava a exclusão desses títulos, sob a alegação de que a medida viola princípios como a democracia, a cidadania, a soberania popular e o direito ao voto.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cancelados cerca de 3,3 milhões de títulos pelo não comparecimento à revisão, procedimento que atualiza o cadastro eleitoral, sendo a biometria um de seus meios. As inscrições excluídas por esse motivo estão concentradas nas Regiões Norte e Nordeste, com 53,7% dos títulos cancelados entre 2016 e 2018. A Bahia é o Estado com maior número – 586.333 cancelamentos.

Votaram pela manutenção da exclusão dos títulos os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Relator do processo, Barroso avaliou que atender ao pedido do PSB acarretaria risco de “inviabilizar a eleição e lançar o País no caos” a menos de duas semanas para a realização do primeiro turno, marcado para 7 de outubro. “Penso que a legislação e o tratamento normativo dado a essa matéria é perfeitamente compatível com a Constituição e penso que sejam regras bastante razoáveis e necessárias. Não há indício de que o procedimento tenha sido direcionado ou gerado supressão desproporcional de títulos ou eleitores, com prejuízo a determinados candidatos ou partidos”, disse Barroso.

O ministro também rebateu as alegações do PSB de que o cancelamento dos títulos tende a afetar muito mais os eleitores pobres do que os de classe média ou ricos. “O argumento não procede. A democracia, a soberania popular e o direito de voto são assegurados pela Constituição para serem exercidos na forma que a Constituição estabelece. E a Constituição exige o prévio alistamento eleitoral a fim de garantir que o seu exercício se dê de forma legítima”, frisou Barroso.

Moraes, por sua vez, ressaltou que o comparecimento à revisão eleitoral é um pré-requisito objetivo e necessário. “Em nenhum momento a Constituição Federal veda a necessidade de requisitos formais para que ele (o eleitor) possa exercer a plenitude de seus direitos políticos”, afirmou.

Para Gilmar Mendes, seria uma “grande irresponsabilidade” paralisar a “salutar marcha do processo eleitoral em um momento tão decisivo do País para prestigiar uma parcela da população que se omitiu perante o chamamento da Justiça Eleitoral para recadastramento”.

Último a votar, Toffoli destacou que era “previsível” que o número de títulos cancelados fosse superior às eleições anteriores, uma vez que o processo de biometrização alcançou uma porcentagem maior do eleitorado brasileiro, eliminando mais cadastros irregulares.

Divergência. Coube ao ministro Ricardo Lewandowski abrir a divergência no julgamento, ao se posicionar contra a exclusão dos títulos. O ministro destacou que, no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, a diferença de votos entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) foi de aproximadamente 3,5 milhões de votos, número similar ao de títulos cancelados agora.

“Imagine Vossa Excelência se nós tivermos eleição apertada como esta, uma diferença dessa natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores – e não tenho o pejo de dizer, antidemocráticos, inclusive ante à opinião pública internacional, e tendo em conta os observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) que estão agora aqui acompanhando as eleições –, como é que vamos ficar, senhor presidente?”, indagou Lewandowski, dirigindo-se a Toffoli.

O ministro Marco Aurélio Mello votou da mesma forma, mas a posição ficou vencida. Na discussão da ação do PSB, o decano Celso de Mello se declarou impedido e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, declarou suspeição.

586.333

de títulos de eleitor foram cancelados na Bahia, Estado com o maior número de documentos suspensos no País.