Título: STJ nega abertura de processo
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 26/05/2012, Política, p. 6

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou 15 suspeitos de envolvimento com o escândalo do mensalão de responderem à ação por improbidade administrativa. Em decisão tomada na última segunda-feira, mas divulgada na noite de ontem, o ministro Humberto Martins rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a abertura de processo contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o publicitário Marcos Valério e 13 pessoas.

A decisão, porém, não tem qualquer relação com a ação penal do mensalão, que deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até agosto. Na Suprema Corte, o processo é criminal, enquanto o recurso analisado pelo STJ tramita na esfera cível.

Ao analisar o recurso do MPF, o ministro Humberto Martins manteve o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que havia negado a possibilidade de abertura da ação, seguindo decisão de primeira instância. O juiz que analisou o caso observou que 13 dos suspeitos já estavam sendo processados pelo MPF em quatro outras ações em virtude dos mesmos fatos.

Em relação a José Dirceu e ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, a Justiça Federal de Brasília rejeitou, em 2009, a ação por uma questão processual. Na ocasião, a 9ª Vara Federal considerou que as condutas atribuídas a ambos não configuravam ato de improbidade.

A decisão do STJ beneficia não apenas Dirceu, Adauto e Valério, como também o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira, o ex-deputado federal petista José Genoino, entre outros. O MPF poderá recorrer novamente contra a decisão. Desta vez, cabe recurso para a Segunda Turma do próprio STJ, que é composta por cinco ministros.

Recurso Depois de rejeitada a abertura da ação pelo juiz de primeira instância, os procuradores federais recorreram ao TRF, que extinguiu o processo, sob a alegação de que o MPF apresentou um tipo de recurso errado. Ao apreciar o novo recurso apresentado ao STJ, Humberto Martins destacou que houve novamente "erro grosseiro" na "interposição da apelação". Assim, o ministro negou o pedido do MPF por um erro formal.

Procurado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus, avaliou que o fato de a Justiça não ter aberto o processo por improbidade administrativa já é um indicativo de que não houve delito penal. "É uma decisão que não vincula ao Supremo, mas os fatos são os mesmos", afirmou Bastos.

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal votará de forma definitiva o cronograma da ação penal do mensalão, na qual 38 réus serão julgados pelo envolvimento com o escândalo. Os ministros já decidiram que realizarão três sessões semanais durante a análise do processo, que deverá se estender por até dois meses. A data de início do julgamento ainda não foi definida.

"É uma decisão que não vincula ao Supremo, mas os fatos são os mesmos" Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão