O globo, n. 31096, 26/09/2018. Economia, p. 22

Governo prorroga adesão à previdência complementar

Eliane Oliveira

26/09/2018

Servidores terão até 29 de março de 2019 para optarem por plano. Expectativa é economizar R$ 60 milhões entre 2018 e 2020

O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, reabriu ontem o prazo para que os funcionários públicos federais de Executivo, Legislativo e Judiciário possam migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido pela Funpresp. O prazo de adesão agora vai até 29 de março de 2019.

A data anterior era 29 de julho. Mas, devido à baixa procura, o governo decidiu estender o prazo por mais seis meses. O valor até agora representa 2% do total esperado. A medida provisória (MP) sai hoje no Diário Oficial.

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal espera economizar mais de R$ 60 milhões entre 2018 e 2020 coma mudança no regi medos servidores. A União ficou responsável pelo pagamento dos benefícios até o teto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social. Assim, os funcionários públicos federais passaram a receber como teto de aposentadoria o limite máximo pago pelo INSS: R$ 5.645,80. Para ganhar mais que do isso, é preciso pagar um adicional. O complemento vem do fundo de pensão: para cada R$ 1 colocado pelo servidor na Funpresp, o governo coloca R$ 1.

Podem optar pela migração de regime os servidores que ingressaram antes de 4 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo) e de 7 de maio de 2013 (Legislativo). É possível fazer simulações quanto ao valor do benefício e tirar dúvidas no Sistema de Gestão (Sigepe), nas áreas de recursos humanos dos órgãos ou no site da Funpresp.

A MP foi assinada três meses depois de o Supremo Tribunal Federal negar pedido de liminar que questionava o prazo final. Na ocasião, Toffoli foi um dos ministros que votaram contra a solicitação, feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Ele argumentou, porém, que a questão extrapolaria o limite do Supremo.

Cerca de 12 mil servidores entraram no novo regime. Metade fez a adesão na última semana do prazo anterior.