Título: Relator será nomeado terça
Autor: Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 03/06/2012, Política, p. 5

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), prometeu que, na próxima reunião do colegiado, marcada para terça-feira, escolherá o relator do projeto do decreto legislativo que acaba com o pagamento dos 14º e 15º salários. Conforme o parlamentar, o tema será tratado com prioridade. Ele nega que tenha sofrido qualquer tipo de pressão dos partidos para deixar a matéria “dormindo” na gaveta da CFT.

“Não sofri qualquer tipo de pressão. Isso não existe. O grande problema é que há um projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário. Essa matéria está obstruindo a questão do fim dos rendimentos extras, mas vamos destravar isso na terça”, assegurou. O deputado alegou que o ritmo de trabalho da comissão está sendo afetado porque parlamentares da base aliada esvaziam as reuniões para não ter quórum e, consequentemente, evitar a votação do reajuste para o Judiciário.

No entanto, o parlamentar garantiu que vai pautar a proposta de fim dos vencimentos extras para votação assim que o relator apresentar o parecer. “Vou tratar esse assunto com prioridade.” Assim que for escolhido, o relator do texto na comissão terá o prazo de 10 sessões ordinárias — em média, duas semanas — para emitir parecer e submetê-lo à apreciação dos outros integrantes.

Em seguida, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada a constitucionalidade do conteúdo. O prazo para a entrega do relatório também é de 10 sessões. Depois, o texto vai para o plenário, precisando do voto favorável de 257 parlamentares para a aprovação final. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo de iniciativa do Senado, não é preciso o aval da Presidência da República para que ele comece a valer.

No Senado, após grande resistência inicial, o projeto, que estava travado havia mais de um ano na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado por unanimidade no plenário.

"O grande problema é que há um projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário. Essa matéria está obstruindo a questão do fim dos rendimentos extras, mas vamos destravar isso na terça” Antônio Andrade, deputado do PMDB-MG, presidente da Comissão de Finanças e Tributação