Título: PAC da Mobilidade e o DF
Autor: de Roure, Wasny
Fonte: Correio Braziliense, 02/06/2012, Opinião, p. 19

A presidente Dilma Rousseff anunciou em 24 de abril, em Brasília, os projetos contemplados no PAC Mobilidade Grandes Cidades. Ao todo, 51 municípios, com mais de 700 mil habitantes cada, de 18 estados, serão beneficiados diretamente pelo programa com obras de mobilidade urbana, no valor de R$ 22 bilhões do Orçamento Geral da União.

No âmbito do Distrito Federal estão previstos investimentos de R$ 2,2 bilhões até 2014. Os recursos irão financiar vários projetos visando à melhoria do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF).

O fundamento legal que possibilitou o pedido e a efetiva liberação dos recursos federais do PAC, para o Distrito Federal, foi o Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), aprovado pela Câmara Legislativa em 2011, que demanda inicialmente recursos da ordem de R$ 7 bilhões.

O PDTU consolida o planejamento estratégico das políticas públicas relacionadas ao transporte urbano e à mobilidade, com objetivo de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, evitando a segregação espacial e provendo a inclusão social.

Como autoridades envolvidas nesse processo, temos de ter humildade e reconhecer que a população do DF e do Entorno sofre por falta de um sistema de transporte público coletivo e trânsito que atenda as suas necessidades de deslocamentos diários. E a cada dia que passa, sem a adoção de ações conjuntas e objetivas, a situação piora, aumentando rapidamente a possibilidade de uma paralisação total da circulação viária nos horários de pico.

A solução para esse caos passa pela implantação de medidas objetivas, estruturantes e eficazes, de curto e médio prazos, aplicadas simultaneamente em vários segmentos do transporte urbano do DF. Medidas essas em grande parte previstas no PDTU e no PAC da Mobilidade. Mas é preciso pressa.

Há que se implantar, urgentemente, um mutirão do transporte coletivo para que as soluções preconizadas no PDTU possam se tornar realidade, permitindo que a capital da República ofereça à sua população e à de seu entorno imediato soluções que melhorem de maneira sensível as condições de acessibilidade e de mobilidade, principalmente dos usuários dos transportes públicos, pedestres, ciclistas e portadores de necessidades especiais.

O objetivo principal do PDTU é aumentar o número de deslocamentos urbanos por ônibus, metrô, Veículo Leve sobre Pneus (VLP) e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) (esses dois últimos já em fase de implantação), como forma de diminuir as viagens por automóvel, reduzir os congestionamentos e ofertar uma melhor qualidade de vida a toda população.

As principais recomendações do PDTU para o transporte público coletivo da cidade, que precisam se constituir em ações concretas, são: retomar e consolidar a gestão do sistema de transporte público coletivo, implantar eixos estruturantes de transporte, dando tratamento prioritário para o transporte coletivo, construir e reformar terminais, implantar sistema de controle e de informação ao usuário, renovar e adequar a frota, aumentar a capacidade do sistema ferroviário, integrar operacional e tarifariamente o STPC/DF, incluindo o Entorno, modernizar a frota e o sistema de operação e controle do transporte, além de realizar novo processo licitatório. Em relação aos deslocamentos não motorizados, o plano prevê a construção de calçadas, passeios, passarelas, faixas, ciclovias, ciclofaixas e bicicletários.

Entre essas ações, o GDF já avançou consideravelmente em uma atividade da maior importância no processo de implantação do PDTU. Trata-se do lançamento da licitação de renovação da frota. Evidentemente, pela série de ações elencadas pelo PDTU, a licitação sozinha não vai trazer todos os benefícios nele anunciados, mas ela com certeza inicia esse processo, com o fortalecimento dos órgãos de gestão e controle e a regularização dos contratos de delegação dos serviços.

O lançamento do PAC há pouco mais de um mês veio possibilitar a implantação das medidas físicas e operacionais. Nesse sentido, o PAC, dentro do contexto do PDTU, se constitui num elemento fundamental para a transformação do plano em ações concretas e de caráter prático e eficaz.

Cabe agora ao Executivo local detalhar e implantar de imediato as ações que já podem ser executadas. Somente assim será garantido à população do Distrito Federal e de parte do Entorno um futuro melhor, com um sistema de transporte que lhe permita o planejamento de suas viagens com mais conforto, bem-estar e segurança.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 02/06/2012 01:45