Título: Justiça condena Eurides
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Fonte: Correio Braziliense, 06/06/2012, Cidades, p. 25

Ex-distrital terá de devolver R$ 3,5 milhões aos cofres locais pelo envolvimento no escândalo de corrupção revelado no Distrito Federal em novembro de 2009. Neste processo, ela é a primeira ex-parlamentar a receber tal sentença ANA MARIA CAMPOS

Saiu a primeira sentença relacionada a um dos parlamentares envolvidos na Operação Caixa de Pandora. A ex-deputada Eurides Brito (PMDB) foi condenada em ação de improbidade administrativa a devolver R$ 620 mil aos cofres públicos, correspondente à suposta mesada de R$ 20 mil que teria recebido durante 31 meses em troca de apoio ao Executivo na Câmara Legislativa, entre 2006 e 2009. Ela também terá de arcar com uma multa de R$ 1.860.000, equivalente a três vezes o apontado mensalão. Em virtude da repercussão negativa do vídeo em que aparece guardando na bolsa um maço de dinheiro que recebeu do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, Eurides terá ainda de pagar R$ 1 milhão a título de danos morais à população do Distrito Federal. O montante chega a R$ 3.480.000, que deverá ser acrescido de multa e correção monetária.

A sentença foi proferida ontem pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, com base em ação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Sobre os danos morais, o magistrado apontou: %u201C(%u2026) Justifica-se pela submissão da coletividade aos sentimentos de frustração concreta, impotência, extremo constrangimento e revolta causados a todos pelo cometimento desses atos ímprobos, que contribuíram ainda mais, aliás, para conspurcar a imagem das instituições públicas do Distrito Federal e, em especial, do Poder Legislativo da Capital da República%u201D.

Pela sentença, Eurides teve também os direitos políticos suspensos por 10 anos. A ex-parlamentar, que perdeu o mandato em 2010 depois de figurar como uma das personagens da Caixa de Pandora, está inelegível até 2018. Com a confirmação da sentença em segundo grau, Eurides poderá ser afastada definitivamente da política e de cargos públicos. Além de distrital, a peemedebista foi deputada federal constituinte e secretária de Educação do DF.

Um dos pontos fundamentais do processo foi a decisão de Álvaro Ciarlini de considerar lícito como meio de prova o vídeo em que Eurides aparece recebendo o dinheiro de Durval Barbosa. O juiz reconheceu a legalidade da gravação ambiental, uma vez que Durval era um dos interlocutores. Segundo a sentença, a situação é diferente de interceptações telefônicas clandestinas, feitas sem autorização judicial. Além do depoimento de Durval e do vídeo, Ciarlini também levou em conta o dinheiro encontrado na casa de Eurides, em 27 de novembro de 2009, na Operação Caixa de Pandora. A Polícia Federal apreendeu US$ 9 mil (cerca de R$ 18 mil) e R$ 244 mil.

Documentos apreendidos na casa do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel também foram usados como evidência de negociação de votos de parlamentares na Câmara Legislativa. O nome de Eurides foi citado numa das anotações como sendo um dos alvos de aliciamento por parte do Executivo para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).