O Estado de São Paulo, n. 45626, 18/09/2018. Política, p. A6

Haddad diz que Lula será ‘conselheiro’

Katna Baran e Daniel Weterman

18/09/2018

Eleições 2018 Candidaturas / Segundo petista, ex-presidente, preso na Lava Jato, vai “orientar' governo em caso de vitória; em sabatina, presidenciável foge do tema indulto

CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS

Paraná. Ao lado de Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad deixa o prédio da PF após visitar Lula

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, evitou ontem responder se daria ou não indulto a Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, mas afirmou que o ex-presidente será um “grande conselheiro”, na hipótese de vitória da chapa petista.

“Temos total comunhão de propósitos em relação a ele e o diagnóstico de que o Brasil precisa do nosso governo e precisa do Lula orientando como um grande conselheiro. Ele é um interlocutor permanente de todos os dirigentes do partido e nunca deixará de ser. Não temos nenhum problema com isso. Enquanto os outros partidos escondem os seus dirigentes, nós temos muito orgulho de ter o Lula como dirigente”, disse o presidenciável no fim tarde, depois de visitar Lula na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também estava presente.

Haddad não detalhou, porém, qual poderia ser o papel de Lula em um eventual governo petista. Segundo ele, é preciso considerar o que chamou de “circunstâncias muito particulares”. “Um ex-presidente querer participar de um governo é uma questão muito delicada, em função de circunstâncias muito particulares, como aconteceu no caso de quando ele (Lula) ia assumir a Casa Civil do governo (da presidente cassada) Dilma (Rousseff). O presidente Lula estará conosco permanentemente, não há dificuldade em admitir isso.”

Mais cedo, durante sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo, UOL e SBT, Haddad afirmou que manteria a rotina de visitas ao ex-presidente, ao ser questionado sobre a possibilidade de anistia. “Com certeza”, disse ele. Na sequência, declarou que Lula não troca sua “dignidade” por “liberdade” e que espera que o ex-presidente seja absolvido no decorrer do processo.

A possibilidade de indulto a Lula – condenado em segunda

instância a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP) – foi explorada anteontem pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL). Em vídeo gravado no hospital, Bolsonaro voltou a falar em “fraudes” e disse que, se Haddad vencer, vai nomear Lula ministro. O ataque se segue ao crescimento do petista nas pesquisas de intenção de voto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que a anistia e o indulto estão disciplinados em lei (mais informações nesta página) e que não o tema não está em discussão na Corte. “No Brasil, a anistia e o indulto são disciplinados em lei. Então, a lei é que traz os parâmetros. Esse é um tema que não está colocado no Supremo. Não há como responder A, B ou C”, afirmou./ COLABORARAM R.M.M e A.P.

PRESIDENCIÁVEIS

Jair Bolsonaro (PSL)

“Haddad, eleito presidente, assina no mesmo minuto da posse o indulto de Lula e no minuto seguinte o nomeia chefe da Casa Civil.”

Ciro Gomes (PDT)

“Indulto é apenas para aqueles que já foram condenados em todas as instâncias. E Lula ainda está recorrendo da decisão que o condenou.”

Marina Silva (Rede)

“O indulto não pode ser instrumento político. Não se deve burlar a lei para beneficiar quem quer que seja.”

Alckmin (PSDB)

“Não darei indulto para condenados por corrupção. Corrupção é crime de lesa-pátria.”

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Decisão de Barroso veda benefícios para condenados por corrupção

18/09/2018

Outros três pontos de decisão impedem que o indulto seja concedido a Lula, condenado e preso na Lava Jato

Mesmo que fosse o desejo de um novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão na Lava Jato, tem o caminho para receber um indulto atualmente impedido por quatro pontos de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, Barroso tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer, em 2017.

A decisão de Barroso é liminar e precisa ser referendada pelo plenário do Supremo. Neste caso, o colegiado decidirá sobre o mérito da questão. Para tanto, a questão deve ser pautada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. O primeiro ponto que afeta Lula é que Barroso proibiu o indulto para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, delitos pelos quais Lula foi condenado. Além disso, Barroso exigiu que o instituto só seja concedido a presos que cumpriram um terço da pena – o que só deve ocorrer com Lula em maio de 2021. Também limitou a concessão do benefício a quem tem pena inferior a 8 anos de prisão e vedou o benefício para quem ainda tem recurso pendente – o de Lula ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo que o decreto assinado por Temer estivesse em vigor, ainda assim Lula só poderia receber o indulto em setembro de 2020, quando completaria um quinto da pena pelo caso do triplex. O cálculo tem outra variável: o ex-presidente responde a outros processos que podem aumentar a condenação total. Ele seria reincidente, o que deixaria o benefício mais distante.

“Mesmo que Temer faça um novo decreto, ele estaria suspenso pela liminar do Barroso”, disse um juiz, que participou da redação do projeto que vedava o indulto a corruptos. Além do indulto, outra possibilidade vedada seria a graça. No caso, o decreto se destinaria só a Lula, ao contrário do indulto, que é coletivo. A graça é medida humanitária prevista na Constituição e uma atribuição do presidente. “O que não se pode dar coletivamente, não se pode dar individualmente.”