Ministro Og Fernandes anula efeito de acórdão do TRE-RJ até julgamento do mérito da ação

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu ontem o indeferimento da candidatura doe x-governador Anthony Garotinho (PRP) ao governo do estado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) havia negado o direito de Garotinho a concorrer com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo coma ação cautelar, os efeitos da decisão do TRE-RJ, proferida no dia 6 de setembro, estão suspensos até o julgamento do mérito da ação no TSE.

Uma sentença da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em julho, condenou Garotinho por improbidade administrativa em um processo no qualé acusado de envolvimento emu mesque maque desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. O caso aconteceu quando Garotinho foi secretário de Governo na gestão da mulher, Rosinha Garotinho, entre os anos de 2005 e 2006. Na decisão em segunda instância, a pena do ex-governador foi ampliada para 4 anos e 6 meses de prisão, a serem cumpridos em regime semiaberto. Inicialmente, apena for ade 2 anos e 6 meses. A decisão também determinou a suspensão dos direitos políticos por oi toanos.

Na decisão suspensa pelo ministro Og Fernandes, o TRE-RJ havia aberto um prazo de dez dias para que o PRP substituísse Garotinho por outro candidato. Agora, o candidato está livre para fazer campanha e tero nome registradona urna. O ministro ainda determinou que o TRE- RJ seja comunicado com urgência, garantindo que o ex-governador “possa efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão”.

Em nota, Garotinho disse não ter sido surpreendido pelo entendimento do TSE: “Como eu já previa, mais uma decisão da Justiça do Rio contra mim está sendo revista pelo TSE”, afirmou.

PROBLEMAS NA JUSTIÇA

Além da condenação por improbidade administrativa, o candidato do PRP vem enfrentando nos últimos anos uma série de problemas com a Justiça. Entre novembro de 2016 e novembro de 2017, Garotinho foi preso três vezes por conta de acusações em duas ações distintas.

Em novembro de 2016, o ex-governador foi preso preventivamente sob a acusação de estar coagindo testemunhas da Operação Chequinho, que investigou o uso do programa Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos dos Goytacazes, para compra de votos na eleição de 2016. Na época, a cidade era governada por Rosinha Garotinho. Ele foi preso novamente em setembro de 2017. A última detenção está relacionada à Operação Caixa d’Água. Ele e Rosinha foram presos sob a acusação de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita para financiar as campanhas eleitorais. Os métodos, segundo a investigação, incluíam a extorsão.