O globo, n. 31093, 23/09/2018. País, p. 6

 

TSE faz cerco a desvios no fundo de campanha

Hudson Corrêa

23/09/2018

 

 

Integrada pela Procuradoria da República e Polícia Federal, força-tarefa vai cruzar o banco de dados da Receita com as prestações de contas dos candidatos que contratarem serviços de empresas suspeitas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usará uma força-tarefa — integrada pela Procuradora da República, Polícia Federal e Receita Federal —para fiscalizar as contas dos candidatos nas eleições deste ano. Sem as doações de empresas, fundos públicos de R$ 2,5 bilhões bancarão as campanhas. A prestação de contas será cruzada com o banco de dados da Receita Federal para checar se o fornecedor, pago com dinheiro público, realmente tinha capacidade de entregar os serviços ou se desviou a verba para outra finalidade, que não a disputal eleitoral.

O TSE informou ainda que treinará funcionários dos tribunais regionais para melhorar a auditoria nas faturas apresentadas por candidatos a governador, a senador e a deputados. Indícios de irregularidades em contas de campanha também apareciam antes de a lei instituir o financiamento público. O caso mais notório foi julgado em 2017, quando o TSE aprovou, por 4 votos a 3, as contas da chapa Dilma-Temer, que pago uR $53 milhões a três gráficas suspeitas de não prestarem serviços.

Uma delas, a VTPB Serviços Gráficos, trocou o nome para Ponto Eleitoral e voltou à ativa nas eleições de 2018. Até agora, recebeu R$ 290 mil do ex-presidente dos Correios Guilherme Campos (PSD-SP), candidato a deputado federal. Ele disse que não há impedimento na contratação. O advogado Miguel Pereira Neto afirma que a empresa nunca cometeu irregularidades. Candidata a senadora por Minas Gerais, Dilma recebeu R$ 4 milhões do fundo público.

Contratou, por R$ 2,1 milhões, a Estúdio Santa Lúcia, cujo proprietário já enfrentou suspeitas de caixa dois na campanha do governador mineiro Fernando Pimentel (PT), em 2014. A assessoria de Dilma afirma que, após quatro anos de investigação da Polícia Federal, nada ficou comprovado. Contemplado com verba de R$ 20 milhões do fundo especial, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) tem a produtora MPB Estratégia e Criação como maior fornecedora, pelo valor de R$ 2,3 milhões. O empresário Eduardo Freiha foi condenado a quatro anos de prisão por evasão de divisas, em 2015, numa ação derivada do mensalão. A Justiça extinguiu a punibilidade por prescrição da pena. Procurado, Ciro preferiu não comentar o caso.

O senador Garibaldi Filho (MDB-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), contrataram a Ecoar Agência por valores que somam R$ 1 milhão. A empresa foi citada na delação da JBS como destinatária de propina em 2014. A Ecoar nega ter recebido. Os candidatos afirmam que a empresa tem “reconhecida qualificação profissional”.