O Estado de São Paulo, n. 45618, 10/09/2018. Metrópole, p. A14

Controladoria-Geral da União aponta falhas e irregularidades no Mais Médicos

Lígia Formenti

10/09/2018

Saúde. Auditoria analisou a execução de contratos por parte da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas); entre setembro de 2013 e março de 2016, dos R$ 4,1 bilhões repassados pelo Ministério da Saúde, R$ 316 milhões não foram usados no prazo devido

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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta uma série de irregularidades e falhas no Programa Mais Médicos, mais especificamente na execução dos contratos por parte d a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Entre os principais problemas relatados pelo trabalho está a falta de transparência e de comprovação do uso dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

O organismo internacional, também escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e parte da Organização das Nações Unidas (ONU), é responsável por recrutar profissionais estrangeiros para trabalhar no País na atenção básica, sobretudo em regiões onde há dificuldade de preenchimento de vagas com profissionais brasileiros. Análises de contratos que estavam em vigor entre setembro de 2013 e março de 2016 mostram que, dos R$ 4,1 bilhões repassados para a Opas como adiantamento, R$ 316 milhões não foram usados no período determinado. “Até agora, não houve nenhuma comprovação de que esses recursos teriam sido compensados em contratos posteriores”, afirmou o coordenador-geral de auditoria da área de saúde da CGU, Alexandre Gomide Lemos.

Nesse montante constam, por exemplo, verbas repassadas para a Opas para a contratação de médicos. A auditoria da CGU identificou que entre fevereiro e novembro de 2015, a meta de preenchimento de postos não foi alcançada. Na ocasião, 1.750 vagas não foram preenchidas. “Tais problemas podem ocorrer. Mas o natural é que haja, em contratos seguintes, uma compensação com o adiantamento não utilizado”, completou Gomide Lemos. O exemplo é um abatimento nos valores seguintes. “Mas até agora não foi demonstrado se tal reprogramação foi realizada.”

Passagens. As análises mostraram ainda um descompasso entre os valores de passagens pagos pela Opas e pelo Ministério da Saúde. Uma comparação mostrou que, em trechos semelhantes e nos mesmos períodos,

passagens declaradas pela organização para voos nacionais custaram R$ 34,8 milhões a mais do que voos declarados pelo Ministério da Saúde. A diferença entre passagens internacionais foi ainda maior: R$ 44,8 milhões a mais. As passagens são compradas para deslocamento de profissionais que integram o Mais Médicos.

Técnicos da CGU avaliam ainda que as prestações de contas realizadas pelo organismo internacional foram feitas de forma genérica, sem o detalhamento necessário para poder fazer um acompanhamento adequado dos gastos. Auditores apontam, por exemplo, a ausência de documentação para comprovar deslocamentos realizados pelas equipes. “As observações são feitas há algum tempo ao Ministério da Saúde. Por enquanto, não houve mudanças”, disse Gomide Lemos.

Questionada, a Opas afirmou que ainda não havia tido acesso ao relatório e, por isso, não poderia fazer nenhum comentário. O organismo argumentou que formatos de prestação de contas variam de governo para governo e ressaltou que anualmente a entidade passa por auditorias internas e externas. Disse ainda que todos os relatórios financeiros do organismo estão disponíveis em seu site.

A auditoria da CGU diz considerar, no momento, os R$ 316,6 milhões destinados como adiantamento para a Opas como “potencial prejuízo” para os cofres públicos. “É preciso saber se houve efetiva reprogramação e uso desse valor”, completou. Ao longo das auditorias, a CGU fez 19 recomendações para o Ministério da Saúde relacionadas ao Mais Médicos. Dessas, apenas 5 foram consideradas atendidas.

Nacionais. As falhas nos mecanismos do Ministério da Saúde para monitorar o funcionamento do programa e o pagamento de despesas identificadas pela auditoria não se resumem ao termo de cooperação com a Opas. A CGU também registrou falhas graves para o uso de recursos na contratação de despesas de médicos formados no Brasil ou com diploma obtido no exterior validado no País.

Os dados mostram que, de um montante de R$ 87 milhões, R$ 2 milhões foram pagos indevidamente. “São pagamentos em valores em desacordo com a faixa determinada, para profissionais que já se desligaram do programa ou até mesmo que não constavam na lista de participantes do Mais Médicos”, relata o chefe de divisão da área de saúde da CGU, José Garibaldi Souza.

Além da aplicação de recursos, a auditoria apontou desobediência de critérios estabelecidos para a ocupação de vagas. Áreas consideradas mais vulneráveis e, portanto, prioritárias para o preenchimento com profissionais, foram as menos beneficiadas com o Mais Médicos.

Outra falha foi a substituição de equipes de atenção básica por médicos do programa. De acordo com a auditoria, de 222 equipes de Saúde da Família avaliadas na amostra, 44 tiveram a substituição de um profissional da equipe por um do Mais Médicos.

Até o mês que vem. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que vem respondendo às recomendações da CGU. De acordo com a pasta, o prazo para as melhorias vai até outubro deste ano. O ministério afirmou já ter requisitado o ressarcimento dos valores pagos indevidamente e ressaltou que vem “implementando mecanismos de monitoramento e controle para não reincidência dos fatos”. A pasta afirmou ainda que criou um grupo de trabalho para analisar os dados de prestação de contas a cada seis meses.

PARA LEMBRAR

Julgamentos em STJ e STF

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (foto) decidiu manter as regras do programa Mais Médicos que preveem o pagamento diferenciado a cubanos e a dispensa de revalidação do diploma para profissionais estrangeiros. Ao analisar uma ação ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB), os ministros entenderam que os dispositivos questionados não ferem a Constituição Federal. A legislação atual prevê que o médico intercambista que participar do programa terá a revalidação do diploma dispensada nos seus três primeiros anos de atuação. Em abril deste ano, um grupo de 33 médicos cubanos que veio ao Brasil pelo convênio teve negado um recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que buscavam justamente renovar o vínculo com a iniciativa.