Orçamento. Renúncias tributárias para empresas, entidades filantrópicas e pessoas físicas vão crescer 8% em 2019, segundo estimativa da Receita Federal; é quase o dobro da correção permitida pela regra do teto de gastos, que limita o aumento a inflação

Em vez de caírem – como prometem os candidatos à Presidência – as renúncias tributárias, como desonerações e incentivos fiscais, terão um salto de R$ 23 bilhões em 2019 e vão atingir R$ 306,4 bilhões já no primeiro ano do próximo governo. Com esse valor, seria possível cobrir o déficit de R$ 139 bilhões das contas públicas previsto para o ano que vem e ainda sobrariam R$ 167,3 bilhões no Orçamento.

A União vai abrir mão de 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estimativa da Receita Federal encaminhada ontem ao Congresso Nacional como parte do projeto de lei Orçamentária de 2019. Esse dinheiro deixará de entrar nos cofres do governo devido à grande quantidade de benefícios concedidos às empresas, entidades filantrópicas e pessoas físicas. Os R$ 23 bilhões a mais em benefícios representam quase 80% do gasto anual projetado para o Bolsa Família.

O aumento dos “gastos tributários” da União – alguns deles previstos até mesmo na Constituição, como os incentivos da Zona Franca de Manaus – será de 8% em relação aos R$ 283,4 bilhões previstos para 2018. Um ritmo de crescimento bem maior que a correção do teto de gasto para 2019, de 4,39%. O teto de gasto é o mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. A perda de arrecadação com as renúncias será equivalente a 21% de toda a arrecadação prevista em 2019, de R$ 1,4 trilhão.

Em meio ao debate eleitoral, as renúncias fiscais se transformaram em um dos alvos preferidos dos candidatos ao Palácio do Planalto como forma de garantir a volta das contas públicas para o azul nos próximos anos. A maior parte dos candidatos diz que vai revisar as renúncias tributárias, mas não detalha qual setor deixaria de ter o benefício para não perder apoio ao longo da campanha. Uma das propostas sugeridas nos bastidores é um corte linear nas renúncias, o que facilitaria a formação de uma espécie de “barreira” contra as pressões dos setores prejudicados no Congresso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou que quase metade das renúncias não tem nenhum tipo de fiscalização sobre sua eficácia e cobra do governo a revisão dos benefícios.

Quem ganha. A estimativa da Receita é de que haja um aumento de 18,7% em 2019 no montante que o governo deixa de arrecadar com rendimentos isentos e não tributáveis. Essa rubrica inclui, por exemplo, o pagamento de lucros e dividendos a sócios de empresas e benefícios como auxílio-moradia e alimentação pagos a servidores públicos. A renúncia passará de R$ 27 bilhões em 2018 para R$ 32 bilhões no próximo ano. Essa é a segunda principal renúncia tributária, atrás apenas do Simples Nacional, programa de incentivo a pequenas e médias empresas, com o qual o governo abrirá mão de arrecadar R$ 87 bilhões, alta de 8% em relação a 2018.

Por outro lado, o montante que o governo deixa de arrecadar com a desoneração da folha de pagamentos cairá 35%, para R$ 9,5 bilhões, já que o governo reduziu o número de setores contemplados com o benefício, que troca a contribuição sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre o faturamento.

Plano. A lei que estabeleceu as diretrizes do Orçamento de 2019 previa um corte de 10% nas renúncias tributárias, mas o presidente Michel Temer vetou este artigo. No entanto, a mesma lei obriga que o volume de desonerações e incentivos fiscais seja reduzido à metade em dez anos. Por isso, os técnicos da Receita Federal estão fazendo um mapeamento para saber quais benefícios podem ser cortados nesse período para que o plano seja entregue em 2019.

DISPARADA

R$ 77 bi​ eram o custo dos benefícios fiscais em 2006; no ano que vem, isenções e desonerações devem superar a barreira dos R$ 300 bi