O Estado de São Paulo, n. 45613, 05/09/2018. Economia, p. B3

Câmara aprova perdão de dívida para produtores rurais

Camila Turtelli e Idiana Tomazelli

05/09/2018

Texto segue agora para o Senado; se aprovado, custará R$ 2,5 bi aos cofres públicos e pode ser vetado por Temer

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares. O texto segue agora para o Senado. O impacto para os cofres públicos será de R$ 2,5 bilhões, segundo cálculos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP na comissão especial.

Inicialmente, quando editou a MP, o governo previa gastar R$ 1,6 bilhão com a renegociação de dívidas rurais apenas para produtores familiares do Norte e Nordeste. Mas o relator estendeu as condições a outras regiões, o que aumentou o custo do programa. Ele recuou, porém, de propor um programa ainda mais amplo, que custaria R$ 17 bilhões aos cofres públicos, como informou o Estadão/Broadcast.

Por se tratar de MP, a renegociação já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial, mas precisa da aprovação do Congresso para ter força de lei.

O texto aprovado ontem na Câmara manteve a possibilidade de renegociação de dívidas de agricultores familiares das Regiões Norte e Nordeste com descontos de até 95%. Esse abatimento será compensado pelo Tesouro aos bancos públicos que são credores dessas dívidas – sobretudo o Banco do Brasil. Esse era o alcance da medida defendida pelo governo quando enviou a MP 842.

Além disso, os deputados deram aval para inclusão de renegociações para produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que haviam sido excluídas pelo governo da MP, mas em condições menos benéficas. Só a dívida vencida até 2011 poderá ser alvo da negociação, e os descontos serão de 60% para os débitos vencidos até 2006 e de 30% para os inadimplidos até 2011.

Essa ampliação do escopo do programa ainda precisa passar pela equipe econômica que avaliará se o custo cabe no Orçamento e pode ser vetada pelo presidente Michel Temer, segundo apurou a reportagem.

Na primeira investida, o Ministério da Fazenda enviou comunicado aos bancos públicos proibindo a renegociação das dívidas, pois o Tesouro não tinha dinheiro para repassar às instituições – ou seja, elas ficariam no prejuízo se avançassem com os refinanciamentos.

De acordo com uma fonte da área econômica, essa será a mesma estratégia caso o Congresso insista na aprovação de um programa de renegociação. Se cair o veto, o Tesouro não vai executar por falta de Orçamento.

Novo cálculo

R$ 2,5 bi​ é o impacto para os cofres públicos da renegociação das dívidas rurais de agricultores familiares com a inclusão no cálculo das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste

R$ 1,6 bi​ seria o impacto com a renegociação com as famílias apenas das Regiões Norte e Nordeste