Título: Perdão contraditório
Autor: Filizola, Paula
Fonte: Correio Braziliense, 04/06/2012, Brasil, p. 6

A saída encontrada pelo governo na semana que passou — incluir numa medida provisória a troca de 90% das dívidas tributárias e previdenciárias das universidades por vagas no ProUni — expõe a contradição do principal órgão executor da política educacional brasileira. O mesmo Ministério da Educação que articulou o "perdão" de quase R$ 17 bilhões está há três anos sem repassar as emendas parlamentares destinadas às universidades. Levantamento feito pelo Correio mostra que apenas 11 parlamentares apresentaram R$ 8,3 milhões em emendas ao Orçamento de 2012. Nenhum desses recursos foi ainda disponibilizado pelo MEC.

A MP, que deve ser colocada em votação amanhã, contempla, especialmente, as 64 universidades chamadas comunitárias — aquelas que cobram mensalidades, mas não visam ao lucro, reinvestindo na própria instituição todos os recursos recebidos dos alunos. Atualmente, no Brasil, 25% dos estudantes universitários estão em instituições consideradas comunitárias.

Duas dessas universidades teriam direito a receber emendas parlamentares. A maior beneficiada, com R$ 3,5 milhões, foi a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma, Santa Catarina. Dois milhões foram pedidos pelo deputado Jorge Boeira (PSD-SC) para a construção de uma biblioteca. Já Ronaldo Benedet (PMDB-SC) solicitou R$ 1 milhão, e R$ 500 mil vieram de emenda da deputada Romanna Remor (PMDB-SC). Boeira, assim como os outros doadores, explicou que a universidade é comunitária e não tem muitos recursos. "Eu conheço bem as necessidades da região e, por isso, concedi o repasse", explicou o parlamentar.

A maioria das universidades comunitárias encontra-se na Região Sul. Do total de 64 comunitárias, 15 estão no Rio Grande do Sul e 11 em Santa Catarina. De acordo com dados do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), dos 350 mil alunos universitários do Rio Grande do Sul, 70% estudam em instituições comunitárias.

Segundo Ney Lazzari, presidente da Comung e reitor do Centro Universitário do Vale do Lajeado (Univates), no Rio Grande do Sul, as universidades que não têm certidão negativa de débito não recebem atestado de filantropia e, com isso, não podem participar do ProUni. "Virou uma cadeia de problemas. O próprio ProUni, no segundo semestre de 2012, estava em risco. Eles perderiam muitas vagas", argumentou.

Urgência

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ressaltou a urgência da situação. "As instituições que têm dívidas fiscais não poderiam ter inscrição no ProUni. Teríamos uma perda significativa", considerou. Segundo o ministro, a medida é de interesse do MEC. No próximo dia 12, termina o prazo para as universidades aderirem ao ProUni e, com isso, as que tivessem dívidas seriam limadas do processo. No entanto, com o novo acordo, o governo federal vai garantir um acréscimo de 300 mil vagas ao ProUni.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), responsável pela articulação com o Executivo, afirmou que o fato do prazo do ProUni estar expirando ajudou a pressionar o governo federal. Mas, segundo ele, o acordo começou a ser costurado em abril de 2011, na gestão do então ministro Fernando Haddad. "Com certeza, vai ser um ganho socioeconômico importantíssimo", defendeu o parlamentar.

Donos do saber Atualmente, o Congresso Nacional tem quatro parlamentares que são donos de instituições de ensino superior. O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) é proprietário do grupo Universidades Presidente Antônio Carlos (Unipac). Colega de Câmara, Lael Varella (DEM-MG) é sócio da Faculdade de Minas. Os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Clovis Fecury (DEM-MA) são donos, respectivamente, da Dom Bosco/Faculdade Acir Gurgacz e da Uniceuma.

Repasse A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê, no artigo 34, a transferência de renda a entidades sem fins lucrativos, respeitando as normas da Lei nº 9.532/97, a qual estabelece que a instituição beneficiada precisa complementar de forma adequada os serviços prestados pelo setor público para justificar o repasse.